O eurodeputado do PSD Paulo Rangel é relator para o “direito de iniciativa legislativa” do Parlamento Europeu (PE), uma alteração às regras que deixam este poder exclusivamente nas mãos da Comissão Europeia, foi hoje anunciado.
O relatório, segundo um comunicado de Rangel, poderá “mudar o curso das coisas”, contribuindo para “alterar o equilíbrio de poderes da União Europeia a favor do Parlamento, tornando a União mais democrática”.
“Tudo farei para contribuir, com este relatório, para que o Parlamento Europeu deixe de ser o único Parlamento democrático sem iniciativa legislativa própria. Se este relatório arrancar com este processo de viragem, estaremos a fazer história na democracia europeia”, sublinhou o eurodeputado, que integra a Comissão de Assuntos Constitucionais do PE.
“Um Parlamento sem capacidade de iniciativa legislativa é um Parlamento amputado”, considerou também.
Paulo Rangel responsabiliza Malta no caso do navio que devolveu migrantes à Líbia
O eurodeputado do PSD Paulo Rangel afirmou hoje que é de Malta a responsabilidade “em primeira linha” no caso do navio que devolveu migrantes à Líbia, mas considerou que Portugal podia ter agido diferentemente.
Paulo Rangel, que foi hoje ouvido na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, foi questionado pelo deputado Duarte Marques (PSD) sobre o caso que envolve um navio de carga alemão de bandeira portuguesa que recolheu cerca de 100 migrantes do Mediterrâneo e, por ordem de Malta, os devolveu à Líbia, país considerado inseguro para receber migrantes.
O eurodeputado, que é vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE), considerou o caso “realmente uma vergonha” e revelou que a Comissão Europeia está “há muito tempo” a “preparar uma carta que revela tudo aquilo que o Governo de Malta tem feito”, tentar “contornar as regras de acolhimento de refugiados” e “depois enviá-los, por vias ínvias, para a Líbia”.
Paulo Rangel disse que já pediu para juntar este caso a essa carta, “porque se há responsabilidade de alguém, ela é em primeira linha do Governo de Malta”.
O eurodeputado considerou, no entanto, que o Governo português “não se pode alijar” e “não deve lavar as mãos como Pilatos”.
“Havia uma solução óbvia: o Governo português contactar Malta, dizendo ‘deixem-nos desembarcar em Malta que nós recebemo-los em Portugal”, defendeu.
O caso envolve o navio de carga alemão “Anne”, de bandeira portuguesa, que na segunda-feira recolheu cerca de 100 migrantes no Mar Mediterrâneo.