O eurodeputado Paulo Rangel avisou hoje que será “incompreensível” se o Governo não reconduzir a atual Procuradora-Geral da República, acusando o Governo de falhar em todas as áreas da soberania e “deitar ao lixo” o Estado social.
Depois do desempenho que teve a Procuradora-Geral da República ao longo destes anos – discreta, eficaz, sem qualquer conotação política, indo a todos os casos - seria incompreensível esta agenda que tem o Governo de não a querer reconduzir”, criticou Rangel, numa aula na Universidade de Verão do PSD sobre Europa.
Para o antigo líder parlamentar social-democrata, que já disputou a presidência do partido, o Governo chegou “ao cúmulo” de produzir “não ‘fake news’ [notícias falsas], mas uma ‘fake Constituição’”, ao dar a entender que a Lei Fundamental não permite a recondução de Joana Marques Vidal.
Lá está cristalino, limpinho, transparente que ela pode ser reconduzida. Era um mau sinal, numa altura em que tantos governos na Europa procuram interferir na justiça, que nós, que temos uma apreciação pacífica sobre o seu desempenho fôssemos introduzir ruído e perturbação institucional”, disse, apelando ao “bom senso” do Governo.
Paulo Rangel salientou que “o Governo terá de responder pelo que fizer” e defendeu que o assunto nada tem a ver com “esquerdas e direitas”, mas com “o pilar fundamental de qualquer democracia que é o Estado de direito”.
Numa ‘aula’ de mais de uma hora, Rangel acusou o Governo de falhar em áreas da soberania como a Defesa – lembrando o caso de Tancos -, os Negócios Estrangeiros a propósito da situação dos lusodescendentes e emigrantes na Venezuela e até da administração interna, alertando para o aumento da sinistralidade rodoviária.
“Para se fazerem umas flores com as políticas de rendimentos está-se a cortar em coisas estruturais, a ir ao o osso. Nem no tempo da 'troika' se deixou os serviços públicos no Estado em que estão agora”, criticou, acusando o atual Governo socialista de estar a “deitar ao lixo” o Estado social.
Perante os alunos da Universidade de Verão do PSD, que decorre até domingo em Castelo de Vide (Portalegre), Paulo Rangel criticou o anúncio feito por António Costa na ‘rentrée’ do PS, há cerca de duas semanas, de reduzir o IRS para os emigrantes que saíram do país entre 2011 e 2015 – período do anterior Governo PSD/CDS-PP - por duas razões.
“Se emigraram entre 2011 e 2015 têm um bónus, se emigraram noutra altura não têm bónus nenhum?”, questionou, considerando que se trata de discriminação.
Por outro lado, considerou “revoltante” que não tenha havido uma palavra ou o anúncio de medidas para os cidadãos portugueses e lusodescendentes na Venezuela “que estão a passar fome e em risco de vida”.
“Não vale a pena vir dizer, como disse o Presidente da República – que muito respeito e admiro –, que não se pode fazer política com isto. Não, tem de se fazer política com isto, não se pode calar isto”, defendeu.
Sobre as munições desaparecidas – e em parte recuperadas – do paiol de Tancos, há mais de um ano, Paulo Rangel considerou que se está a assistir ao “enxovalho das Forças Armadas”.
“Não é o ministro da Defesa e o Chefe do Estado Maior do Exército (CEME) quem têm de responder por isso? Podemos assistir a este desprestígio e este enxovalho público das Forças Armadas? Não podemos”, disse, considerando que o general Rovisco Duarte “tem de se demitir”.
O eurodeputado estendeu as falhas do Governo também à área da administração interna e, além da questão dos incêndios, questionou o agravamento dos números da sinistralidade rodoviária nos últimos anos.
“Num país que estava há 20 anos a fazer progressos e tem a curva a mudar, é porque alguma coisa está a mudar, pela mesma razão que falha a saúde e falham os comboios. São as cativações e os cortes do ministro Centeno, que dá tudo com uma mão e tira com a outra”, acusou.
Sobre os incêndios, o eurodeputado insurgiu-se contra o que chamou de “escândalo” na utilização que o Governo fez de verbas do Fundo de Solidariedade Europeu para setores como a Proteção Civil ou GNR.
“Como bem disse o presidente Rui Rio, isto é imoral. Mas eu até estou convicto que também é ilegal”, frisou, e acusou o ministro do Planeamento Pedro Marque de “mentir” nas justificações que deu publicamente.
Para Paulo Rangel, o Governo “aprendeu zero” com os incêndios do ano passado: “Errou no passado, durante também foi incapaz de responder e falhou depois, se olharmos para desvios na reconstrução”.
"Cortina de silêncio" sobre Venezuela
Paulo Rangel estranhou hoje o que chamou de “cortina de silêncio” do Governo português sobre a situação da Venezuela, considerando que o Executivo está “constrangido” devido ao apoio de BE e PCP.
Como têm o BE e o PCP, que são adeptos do regime de Maduro, não pode falar e atuar sobre a Venezuela como deveria, sente-se constrangido. Vejo uma cortina de silêncio tal, que acho isso estranho”, afirmou Rangel, na aula na Universidade de Verão do PSD.
Depois de na sua intervenção inicial ter criticado que o Governo tenha apresentado um programa apenas para o regresso dos emigrantes que deixaram o país entre 2011 e 2015 sem nada dizer sobre os portugueses e lusodescendentes na Venezuela, o presidente da delegação dos eurodeputados do PSD perguntou “onde andam agora os defensores do chavismo”, criticando a atitude do Governo de José Sócrates e até do executivo de Passos Coelho em relação à Venezuela.
Eu acho que o ministro dos Negócios Estrangeiros da altura, Paulo Portas, teve comportamentos com a Venezuela errados”, criticou.
Na fase de respostas aos alunos, Rangel abordou também a questão do próximo presidente da Comissão Europeia defendendo que, noutro contexto, o antigo primeiro-ministro do PSD Pedro Passos Coelho seria “um excelente candidato”.
No entanto, admitiu que, depois de Portugal ter tido um presidente da Comissão Europeia durante dez anos, Durão Barroso, e de ter o atual secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, “não será fácil” colocar portugueses posições-chave nos próximos anos.
Na sua intervenção, Rangel apontou a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos em novembro de 2016 como o fator “com mais efeito na perturbação da Europa”.
“Eu tenho a convicção firme de que, se o presidente dos Estados Unidos não fosse Trump, há um conjunto de problemas europeus que não estávamos a sentir agora, porque os EUA continuavam a ter um papel de mediador e equilibrador da situação política na Europa”, afirmou.
Como exemplo, apontou o impasse nas negociações do Brexit, que considerou que já estariam resolvidos com outra administração norte-americana.
“Com o sr. Trump, quanto pior melhor. O caos para ele é positivo porque navega bem no caos e os outros não”, criticou.