BES vai ter comissão de inquérito, votação no dia 19

Atualizada às 13h00

A conferência de líderes parlamentares agendou esta quarta-feira, para dia 19 de setembro, a discussão e votação de uma comissão de inquérito sobre o processo do BES.

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A proposta foi feita pelo PCP, sendo que o PSD e CDS-PP já anunciaram que vão viabilizar a sua constituição.

«Sem nenhuma restrição iremos analisar todo o conteúdo do projeto e iremos tomar uma posição, sendo certo que dessa posição sairá seguramente a viabilização do inquérito parlamentar», afirmou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, aos jornalistas, à saída da conferência de líderes.

O presidente da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, disse que «tendo a comissão de inquérito em relação aos equipamentos militares um prazo de finalização dos seus trabalhos para dia 20, estão reunidas as condições para que desde logo e depois da sua aprovação [a comissão do BES] possa começar as suas diligências», cita a Lusa.

Já o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, sublinhou a importância dos esclarecimentos que podem ser produzidos pela comissão: «O que esteve em causa nesta debacle do BES abala todo o sistema financeiro, abala todo o quadro de regulação e supervisão e a verdade tem que ser apurada com todas as suas consequências, para protegermos os depositantes, os acionistas, os trabalhadores, para sabermos o que se passa no sistema financeiro».

O presidente da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, sublinhou a necessidade de nada «ficar por esclarecer», nomeadamente as «escolhas determinadas pelo Banco de Portugal e pelo Governo que levaram à colocação do risco sobre o dinheiro público», mas expressou receios de que a maioria PSD/CDS-PP possa atuar como agente «branqueador», como disse ter acontecido no caso dos swap e dos estaleiros navais.

O conteúdo da proposta do PCP

O PCP quer que a comissão avalie a intervenção do Fundo de Resolução e a eventual utilização de dinheiros públicos por parte do BES, bem como a intervenção que entidades e poderes públicos tiveram desde 2008 no banco.

«Quando se tornou inevitável intervir para evitar o colapso da instituição financeira, adotou-se uma solução que em nada garante que os portugueses não serão uma vez mais chamados a suportar a fatura das práticas especulativas em substituição dos acionistas privados que durante anos acumularam avultados lucros e dividendos, particularmente aqueles que na fase final do processo se desoneraram das suas obrigações, alienando participações sociais para não assumirem qualquer tipo de responsabilidade», afirmou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

O deputado justificou o enquadramento temporal com práticas identificadas «pelo menos desde 2008, questões que têm a ver com financiamento de entidades pertencentes ao grupo e relacionamento com outras entidades pertencentes ao grupo, nomeadamente com sede no Luxemburgo», cita a Lusa.

«Até na sequência das informações obtidas nas audições realizadas ainda há pouco tempo, nomeadamente ao Banco de Portugal, essa intervenção deveria ter acontecido ou pelo menos era exigível desde 2008», fundamentou, recordando que «os processos em que foram condenados alguns administradores do BCP por práticas ilícitas são processos desencadeados em 2007».

«Esta referência ao ano de 2008 é uma referência de mera concretização que não limita em nada nenhum dos outros pontos», salvaguardou.

Os restantes pontos do objeto da comissão passam por «averiguar as práticas e procedimentos da gestão bancária que conduziram o BES à situação de rutura», «averiguar as relações entre o BES e restantes entidades do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades».