O secretário-geral do PCP atribuiu esta quinta-feira a polémica e demora no processo de recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao Tribunal Constitucional (TC) e à administração do banco público, acusando ainda PSD e CDS de "encenações".
Jerónimo de Sousa falava à margem de um almoço com micro, pequenos e médios empresários, num restaurante lisboeta para assinalar a baixa do IVA de 23 para 13% na restauração e a futura baixa do Pagamento Especial por Conta (PEC) de 1.000 para 850 euros.
"É a primeira vez que estou a ouvir isso. Ficamos preocupados com essa situação", afirmou o líder do PCP sobre o anunciado adiamento do processo para março de 2017, referindo não saber das "consequências e qual o tempo da suspensão", mas reiterando "a necessidade absoluta e importantíssima para a economia da recapitalização da CGD, ao serviço dos portugueses, das famílias".
Jerónimo de Sousa criticou o facto de o Estado português ter ido, "mais uma vez, de chapéu na mão, bater à porta de Bruxelas" e defendeu que a administração da CGD "tem todas as condições [para continuar], se preencher o quadro legal, com os respetivos deveres e obrigações no qual não pode haver exceções".
"Sem querer fazer juízos de valor precipitados", o secretário-geral comunista declarou que a "maior responsabilidade é do TC, que determina a exigência da entrega e os prazos, e da própria administração ou do presidente do conselho de administração [da CGD], que poderia ter resolvido isto com transparência e clareza" e que "o problema não está, fundamentalmente, nas mãos do Governo" do PS.
Para Jerónimo de Sousa, "o que preocupa, de facto, é que todas estas encenações e factos, toda esta forma de encazinar um processo importantíssimo de recapitalização da CGD parece que está a ter resultados".
"Só esperamos que PSD e CDS, finalmente, digam ao que vêm. Sabemos que, designadamente, Passos Coelho chegou a ser defensor da CGD. No fundo, é esse o grande objetivo", condenou, depois de acusar a anterior maioria governamental de montar "uma estratégia de descredibilização da CGD, de processo de privatização, com argumentos em torno de questões da administração e seus rendimentos, que, na prática, não se distancia muito daquilo que PSD e CDS, no Governo, atribuíam aos banqueiros".
Já esta quinta-feira, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa reiterou que não houve "acesso a qualquer informação confidencial" nas reuniões que António Domingues manteve com a Comissão Europeia antes de assumir a presidência da CGD, respondendo a críticas de PSD e CDS.
Na quarta-feira, a Comissão Europeia confirmou ter-se reunido com o atual presidente da CGD para debater a recapitalização do banco público quando este ainda não tinha sido nomeado para o cargo e pertencia ainda aos quadros do BPI.
António Domingues só a 31 de agosto assumiu funções como presidente da CGD, tendo renunciado ao cargo que mantinha no conselho de administração do BPI a 30 de junho.