O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira na TVI que o seu Governo está a trabalhar para que no próximo Orçamento do Estado se introduzam desdobramentos nos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros.

António Costa projetou esta medida fiscal no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 em entrevista à TVI, conduzida por Miguel Sousa Tavares, depois de ser confrontado com as críticas sobre a existência de uma elevada carga fiscal em Portugal.

Estamos neste momento a fazer um trabalho muito sério para identificar a possibilidade de no próximo Orçamento do Estado para 2022 fazer aquilo que não conseguimos fazer este ano, que é mais um desdobramento de escalões”, declarou o primeiro-ministro.

 

Há dois escalões que têm de ser mexidos, um é o terceiro escalão, que está entre os 10 mil e os 20 mil euros, que é uma enorme diferença; e depois é o sexto escalão que é o dos rendimentos que vão desde os 36 mil euros a 80 mil euros”, assumiu.

Mas o que pensam os outros partidos?

O presidente do PSD afirmou esta terça-feira que, "em princípio", está de acordo com o alargamento dos escalões do IRS.

Rui Rio entende que "tudo aquilo que possam ser propostas de redução da carga fiscal, à partida tem uma grande probabilidade de ter a nossa concordância", admitindo votar a favor da proposta, esperando no entanto para ver a mesma dar entrada no Parlamento.

O líder social-democrata diz mesmo que esta é uma proposta que já tinha sido apresentada anteriormente pelo partido, mas que o PS rejeitou só por vir do PSD, para depois a apresentar como sendo sua.

O Bloco de Esquerda ainda não reagiu às palavras do primeiro-ministro, mas a 20 de agosto Catarina Martins deixou claro que queria um aumento na percentagem de IRS das pessoas que auferem maiores salários.

As propostas do Bloco são bem conhecidas: mais progressividade para libertar salários e pensões médias de uma carga fiscal que é de facto muito elevada, mas por outro lado englobar todos os rendimentos do IRS para quem tem altos rendimentos que não provêm do trabalho, pague a sua parte justa de imposto que não tem pago", afirmou.

Por sua vez, o secretário-geral do PCP defendeu que o alargamento dos escalões do IRS deve ter em conta os rendimentos mais baixos e intermédios e apontou o regresso aos dez escalões como “uma boa referência para conseguir mais justiça fiscal”.

Para o líder comunista, “é fundamental que uma verdadeira política fiscal tenha em conta os rendimentos mais baixos e os rendimentos intermédios”.

Em relação ao alargamento de escalões, nós estamos de acordo. Creio que a proposta não contempla aquilo que existia e que o governo PSD/CDS reduziu drasticamente e, nesse sentido, o alargamento dos escalões deve ser de facto feito com base nesse princípio fundamental de uma visão de justiça fiscal que atenda aos menores rendimentos e mesmo aos rendimentos intermédios”, salientou.

Jerónimo de Sousa falava aos jornalistas à margem de uma ação de contacto com trabalhadores da empresa Saint-Gobain Sekurit, em Santa Iria da Azoia, no concelho de Loures (distrito de Lisboa).

Apontando que “já existiram dez escalões”, o secretário-geral do PCP afirmou que “esta deveria ser uma boa referência para conseguir mais justiça fiscal”.

Questionado se o PCP vai apresentar uma proposta nesse sentido no âmbito das negociações do Orçamento de Estado para o próximo ano, Jerónimo de Sousa respondeu que “é evidente que o Governo tem de se chegar à frente”.

Nós elaborámos um conjunto de propostas onde está a política fiscal. Naturalmente o que é decisivo é que o Governo colocar em cima da mesa aquilo que são por enquanto meras intenções e meras declarações”, frisou.

Para o CDS, um eventual desdobramento dos escalões significa que "o Estado vai roubar mais". Em reação às palavras de António Costa, Francisco Rodrigues dos Santos diz que o primeiro-ministro "vive no país das maravilhas".

Se desdobrarmos os escalões vamos aumentar a capacidade tributária do Estado. O Estado vai roubar mais dinheiro às pessoas", referiu.

Dessa forma, Chicão pede uma diminuição dos escalões do IRS, acompanhada de uma descida na taxa de tributação, o que fomentaria a poupança e o investimento, segundo o líder centrista.

O presidente do CDS-PP considera que a redução do número de escalões de IRS como propõe não aumentaria as desigualdades, porque com escalões “justos e taxas adequadas aos níveis de rendimentos”, a tributação estaria na medida da capacidade do esforço fiscal das pessoas.

O que acontece em Portugal é que muitas vezes trabalhar mais não compensa porque as pessoas sobem de escalão e ao final do mês levam mesmo dinheiro para casa do que se tivessem no escalão anterior”, exemplificou.

Já o PAN, que apresentou uma proposta semelhante no Orçamento do Estado para 2021, vê com bons olhos esta alteração. O diretor-executivo do ECO Pedro Sousa Carvalho lembra a necessidade do PS em que os três deputados daquele partido votem ao lado do Governo, caso o PCP não o faça.

É politicamente relevante. O PAN, que é essencial a viabilizar o Orçamento do Estado. No ano passado, o PAN tinha apresentado uma proposta para desdobrar o terceiro e sexto escalões do IRS", recordou Pedro Sousa Carvalho.

A Iniciativa Liberal ainda não se pronunciou, mas no que toca ao IRS o partido tem sido persistente, pedindo sempre uma taxa única de 15%.

A confirmar-se que esta proposta entra na Assembleia da República, e que ali é aprovada, isso vai marcar uma reversão na política de Vítor Gaspar, ministro das Finanças de Pedro Passos Coelho, que diminuiu a tributação de IRS de oito para cinco escalões. Com esta proposta que deverá dar entrada, os escalões subiriam para nove.

/ MJC