«O primeiro-ministro que, convencido da infalibilidade das suas escolhas, manteve sempre intocada a confiança nos seus ministros, já viu cair todo o núcleo duro do seu Governo. Caiu o todo-poderoso Miguel Relvas, o intocável Vitor Gaspar, o heterodoxo Álvaro Santos Pereira, o insubstituível Miguel Macedo e só a revogação da demissão irrevogavel do parceiro de coligação e a complacência ativa de Belém, permitem que este Gvoerno se mantenha, ligado à maquina», disse, no encerramento do debate sobre a proposta de orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
O deputado do PCP elencou diversos «escândalos» nas áreas da Justiça, da Educação, na Segurança Social e no desemprego, na Defesa Nacional, nas Finanças, na Economia, nos Serviços Secretos e, finalmente, nos vistos dourados (Autorização de Residência por Investimento).
«Quando confrontamos este regime legal com o orçamento que acabámos de discutir, vemos a imagem de marca deste Governo - vistos de ouro para estrangeiros ricos, orçamento de chumbo para portugueses pobres», lamentou.
Segundo António Filipe, o documento defendido pelo executivo de Passos Coelho e Paulo Portas «é o desmentido cabal da propaganda» com que sociais-democratas e democratas-cristãos «celebraram ruidosamente a partida da troika» e o fim do «protetorado».
«Tudo o que de pior nos chegou em nome da troika e que não foi impedido pela luta dos portugueses ou por decisões do Tribunal Constitucional, por cá permanece», condenou.
Para o PCP, a opção de Portugal passa por renegociar a dívida, aumentar a produção nacional, recuperar para o Estado empresas estratégicas, valorizar salários e pensões, aliviar impostos sobre o trabalho e aumentar a tributação sobre grandes rendimentos e defender os serviços e as funções sociais do Estado.
«Neste tempo em que vivemos, de grandes dificuldades, perigos e incertezas, o PCP está com os portugueses que sofrem, trabalham e lutam por uma vida digna num país mais justo e decente e anima-nos a firme convicção de que o povo, mais cedo do que tarde, saberá derrotar este Governo e esta política e construir a alternativa patriótica e de esquerda de que o país precisa. E esta convicção é irrevogável!», afirmou.
O parlamentar comunista criticou ainda a inscrição de 24.600 milhões de euros no OE2015 para garantias à banca, além do alargamento do prazo de reembolso dos créditos do Estado aos bancos, de 20 para 50 anos.
«Parece mesmo um fato feito à medida do Novo Banco, que tem garantias do Estado a vencer em dezembro de 2014», insinuou.
Combate em defesa do Estado democrático de direito
Já o líder parlamentar do PS prometeu «combate» pelo Estado democrático de direito contra os populismos, advertindo que a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas está a diminuir perante o que se passou recentemente em Portugal.
Estas referências foram feitas por Ferro Rodrigues no seu discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2015, momentos antes da votação final global da proposta do Governo na Assembleia da República.
Sem especificar casos contrários à confiança nas instituições do regime, o líder da bancada socialista disse no entanto que, entre o debate na generalidade e a votação final do Orçamento, «muito se passou em Portugal».
«A confiança dos cidadãos nas instituições democráticas certamente diminuiu. Para além das divergências sobre políticas financeiras e económicas, para além das normais divisões partidárias, hoje, há que sublinhar que os deputados estão dispostos a defender o parlamento e o Estado de Direito», declarou, em estilo de apelo.
Mas Ferro Rodrigues foi ainda mais longe neste ponto da sua intervenção e a finalizar disse: «A defesa do regime democrático representativo e com base nos partidos também depende de nós (...) Vamos estar ao lado de todos os democratas de todos os partidos em combate pelo Estado Democrático de Direito contra os populismos quaisquer que sejam as suas bandeiras», afirmou, recebendo palmas da bancada socialista.
Embora dizendo pretender evitar maniqueísmos, o ex-secretário-geral do PS disse que, independentemente dos casos que abalam o país, o seu partido conserva as suas divergências de fundo de ordem política, económica e financeira face à maioria PSD/CDS e, nesse mesmo contexto, respondeu à declaração recente do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, segundo a qual os políticos não são todos iguais.
Ferro Rodrigues referiu então que o PS respeita mas não admira um Governo «que esteve convicto que a estratégia de empobrecimento permitiria tornar o país mais competitivo, equilibrado e preparado para o futuro».
«Mas, sobretudo, admiramos e apoiamos os que desde o primeiro dia afirmaram o seu não. Estamos entre eles. O fracasso das políticas dos últimos três anos está à vista. Realmente as políticas e os políticos não são todos iguais», afirmou, recebendo novamente palmas dos deputados do PS.
O líder parlamentar do PS considerou mesmo que o Governo ficou «mais sozinho» e ainda com menor apoio institucional após ter apresentado uma proposta de Orçamento assente no «truque de empolar» receitas para cumprir o défice.
«Depois de desbaratada há muito a base social que o elegeu, [o Governo] está condenado a avançar nestes últimos meses da legislatura sem apoio institucional, em particular das instituições internacionais que o confortaram ao longo do programa de ajustamento. Instituições que não vão na cantiga de acreditar numa proposta de Orçamento que, por força do calendário eleitoral de 2015, não será cumprido por este Governo e que assenta praticamente no velho truque assente em empolar receitas para cumprir o défice», apontou o presidente da bancada socialista.
«Mais carga fiscal, pobreza e desemprego»
A deputada do BE Catarina Martins considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2015 é o espelho fiel do legado de quatro anos do Governo PSD/CDS-PP, que disse deixar maior carga fiscal, pobreza e elevado desemprego.
«O documento que aqui vamos votar é o espelho fiel do legado de quatro anos de Governo da maioria de direita. Maior carga fiscal de sempre, aumento acentuado da pobreza, crescente desigualdade social», desemprego e precariedade, acusou.
Catarina Martins, que discursou pela bancada do BE no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2015, sustentou que «ninguém acredita no quadro económico traçado pela ministra das Finanças».
«Com o governo recordista dos orçamentos retificativos, sabemos, há duas constantes nos orçamentos do Estado: mentira com os números e assalto ao país para o lucro de poucos», acusou.
Para o BE, disse, «não há nenhuma razão para descer a tributação das grandes empresas que não seja a política de uns poucos à custa da vida de quase todos».
Catarina Martins referiu-se também ao discurso «pós-troika» do Governo PSD/CDS-PP, acentuando que «um ano passado e, no momento da verdade, nem com uma lupa de detetam diferenças entre o antes e o depois».
Sobre o período de discussão do OE2015 na especialidade, Catarina Martins destacou a proposta de deputados do PS e do PSD, que disse «apadrinhada pela nova direção do PS», para repor a subvenção vitalícia dos antigos titulares de cargos públicos.
«Num país onde os salários continuam cortados, a prioridade de PSD e PS era devolver uma subvenção - para a qual ninguém descontou, vale a pena lembrar», criticou, afirmando que a tentativa revela «as prioridades e agendas dos partidos do bloco central».
OE2015 prova «conversa fiada» do Governo «sobre pós-troika»
O PEV considerou também hoje que o Orçamento do Estado para 2015 é a prova «da conversa fiada» do Governo sobre uma mudança de políticas quando a troika se fosse embora e defendeu que o Executivo «está isolado».
«A expetativa que o Governo foi alimentando, de que quando a troika fosse embora, a conversa seria outra, foi afinal e tão só, conversa fiada. O Governo ficou com as políticas«, declarou o deputado do Partido Ecologista «Os Verdes», José Luís Ferreira, no encerramento da discussão do OE2015.
O deputado argumentou que «se dúvidas houvesse» sobre a credibilidade da «conversa do Governo» sobre «o momento de viragem», sobre a «luz ao fundo do túnel» e sobre o «fim do protetorado», elas «ficaram desfeitas com o OE para 2015».
«Feitas as contas, em 2015 as famílias vão pagar mais 2 mil milhões de euros de impostos» do quem em 2014 e as grandes empresas «vão pagar menos cerca de 800 milhões de euros» ao Estado com a diminuição do IRC, disse.