Os eurodeputados João Ferreira (PCP) e Marisa Matias (BE) defenderam hoje em Estrasburgo que o Governo português não pode aceitar uma proposta de orçamento comunitário que inclui 7% de cortes na Política de Coesão.
Quanto mais conhecemos da proposta do próximo quadro financeiro, mais claro se torna quão negativa e inaceitável é esta proposta para Portugal. Portugal nunca foi verdadeiramente compensado pelo impacto do mercado único, das políticas comuns, da moeda única. O que está neste momento em cima da mesa é reduzir aquilo que é manifestamente insuficiente já hoje. Isso é inaceitável e creio que o Governo português deve deixar isso muito claro desde o início”, vincou o eurodeputado comunista.
Em declarações aos jornalistas, após o diário espanhol El País revelar que Portugal poderá sofrer um corte de 7% nas transferências dos diversos fundos que compõem a Política de Coesão no orçamento pós-2020, João Ferreira defendeu que, neste momento, “não faltam argumentos para que o governo português considere, à mesa do Conselho, esta proposta como inaceitável”.
“Há um muito poderoso instrumento de defesa dos interesses nacionais que o Governo tem nesta negociação. Nós só teremos uma proposta negativa para Portugal se o Governo português aceitar essa proposta negativa. Foi assim com os quadros financeiros anteriores. Os governos anteriores aceitaram propostas negativas para Portugal, outros não o fizeram. Isso só acontecerá se o Governo der o seu acordo”, lembrou.
Para o eurodeputado do PCP, já não seria aceitável que as verbas de coesão ficassem tal como estão hoje, uma vez que não foram “suficientes para travar o efeito assimétrico das políticas comuns, da moeda e do mercado único”.
“Por isso, o que temos hoje na UE, em lugar da prometida convergência, é divergência entre Estados-membros. Portugal é dos países que mais impactos sofreu com o mercado e a moeda únicos e com as políticas comuns. Só é aceitável um cenário de reforços dos meios que permitam contrariar esta dinâmica assimétrica”, reiterou.
A reagir pelo Bloco de Esquerda, o outro parceiro de esquerda do Governo, Marisa Matias esclareceu que o anunciado, mas ainda não confirmado – só esta tarde será apresentada a proposta setorial para a Coesão inscrita no quadro financeiro plurianual 2021-2027 - corte de 7% para Portugal será até “um pouco mais do que isso”.
O Governo "não pode aceitar este orçamento. Creio que o governo português não pode aceitar um orçamento desta natureza. Os países não podem ser penalizados por trazerem melhorias às vidas dos seus cidadãos e cidadãs. A Comissão está a penalizar os países que estão a dar alguma resposta social”, sustentou.
A eurodeputada do Bloco disse ainda que os novos critérios estabelecidos no executivo comunitário prejudicam “muito” Portugal.
“Se se começa a considerar que baixos níveis de desemprego e bom desempenho económico são critérios para reduzir ainda mais os fundos de coesão, isso significa que é prejudicar os países que estão a fazer bem. E Portugal está a fazer bem nesse campo e por isso terá um corte superior”, acrescentou.
De acordo com o El Pais, a Comissão Europeia optou por fixar critérios de distribuição nos quais continua a ter primazia o Produto Bruto Interno (PIB) per capita (cerca de 80%), mas em que ganham importância o desemprego jovem e o nível de educação (pesam cerca de 15% no total), as emissões de gases poluentes (1%), e os fluxos migratórios (3%).
“As indicações e os números que estão a ser dados pela Comissão vão no sentido contrário ao que deveria ser o avanço do projeto europeu. O que a Comissão está a fazer é a desviar literalmente fundos daquilo que deveria ser a construção da Europa para outras áreas, como a Defesa, quando nós estamos ainda numa fase de divergência muito elevada”, referiu ainda.