O líder parlamentar do PSD admitiu esta segunda-feira que o partido pode votar contra a iniciativa legislativa de cidadãos que pede a contagem integral do tempo de carreira dos professores, caso o Governo “seja convincente” ao explicar o condicionamento orçamental.
À margem de uma visita aos Bombeiros Voluntários da Guarda, no âmbito das jornadas parlamentares do PSD, Fernando Negrão foi questionado sobre uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), presumivelmente de professores, mas sem representação formal em estruturas sindicais, que já juntou as 20.000 assinaturas necessárias para se tornar projeto de lei, mas que só deverá ser debatido e votado na próxima sessão legislativa.
O Governo diz que não há dinheiro e o que o PSD diz é: se esta é uma situação extraordinária, o Governo tem de explicar porque é que não há dinheiro, depois explicar porque é que é uma situação extraordinária, como se chegou a ela e se não tem a ver com a política de austeridade, pedir desculpa aos professores e voltar à mesa das negociações”, elencou.
Questionado se votará contra esta ILC caso se confirme que não há dinheiro para fazer a contagem de todo o tempo de serviço dos professores que esteve congelado, Negrão respondeu: “Se a explicação for convincente, isso pode acontecer”.
Instado a esclarecer se o PSD é ou não a favor do pagamento integral do tempo de serviço dos professores, o líder parlamentar do PSD respondeu que o partido “nunca faria essa promessa se soubesse que não tinha meios financeiros para fazer este pagamento”, ao contrário do que acusa o Governo socialista de ter feito.
Deu o dito não dito”, criticou.
"Circunstâncias extraordinárias"
Antes, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, desafiou mesmo o Governo a “pedir desculpa aos professores” caso entenda que existem “circunstâncias extraordinárias” que impeçam a contagem integral do tempo de serviço que esteve congelado.
Na sua intervenção na abertura das jornadas parlamentares do PSD, que decorrem até terça-feira na Guarda, Fernando Negrão acusou o Governo de ter começado por “enganar os professores assegurando uma contagem integral desse tempo”, tendo depois o primeiro-ministro dito não haver dinheiro para esse efeito.
“No caso dos professores, os factos são claros. Primeiro facto: o Governo prometeu e agora vem dizer que não pode cumprir. Segundo facto: o prometido é devido, ou como diz o primeiro-ministro António Costa, palavra dada, palavra honrada”, afirmou.
Para o líder parlamentar do PSD “só circunstâncias extraordinárias podem justificar que assim não seja”.
E se o Governo considera que existem de facto essas circunstâncias extraordinárias devia, no mínimo, começar por reconhecer a sua continuada política de austeridade e pedir desculpa aos professores e com eles recomeçar de boa fé as negociações centradas no essencial e que é a revisão dos respetivos estatutos”, defendeu.
Fernando Negrão anunciou também no arranque das jornadas que o PSD irá aproveitar o seu agendamento potestativo – direito de marcar a ordem do dia - de 27 de junho para um debate parlamentar sobre as propostas apresentadas pelo Conselho Estratégico do partido sobre natalidade e infância.
Esperemos que os restantes partidos, a começar pelo Partido Socialista, tenham a mesma abertura de espírito para o diálogo e o mesmo sentido de responsabilidade do PSD”, apelou.
Os professores exigem, para efeitos de progressão na carreira, a recuperação de nove anos, quatros meses e dois dias de tempo de serviço congelado, ao passo que o Governo, na sua proposta mais recente, aponta a recuperação de cerca de três anos de serviço.
O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, entretanto já disse que "são precisos dois, como acontece no tango", depois de ter rompido as negociações, acusando os sindicatos de inflexibilidade, enquanto as organizações representativas dos docentes classificaram o processo como "chantagem".
"Ferramentas" necessárias
O PCP reiterou esta segunda-feira que o Governo socialista já tem "as ferramentas" necessárias à resolução do problema da contagem do tempo de serviço dos professores, bastando negociar com os sindicatos "o prazo e o modo".
No primeiro dia de greve às avaliações, que se estende até 13 de julho por parte dos docentes, a deputada comunista Ana Mesquita reagia, em declarações à agência Lusa, a uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), presumivelmente professores, mas sem representação formal em estruturas sindicais.
A iniciativa juntou as 20.000 assinaturas necessárias para se tornar projeto de lei, previsivelmente só debatido e votado na próxima sessão legislativa.
O PCP identifica-se com as preocupações que estão expressas. Nós defendemos que deve haver uma contagem integral do tempo de serviço, mas isso já está previsto em lei, no Orçamento do Estado (OE2018), no seu artigo 19, com uma formulação muito clara: a progressão tem de ser concretizada e o Governo tem é de discutir com os sindicatos a forma como a valorização remuneratória é paga", disse, sublinhando a importância do "processo negocial" para definir "o prazo e o modo".
Para a parlamentar do PCP, "já existem as ferramentas legais para que o Governo assuma esta questão da contagem integral do tempo de serviço" e se "o descongelamento [das carreiras] é uma realidade, a contagem do tempo de serviço também tem de ser", citando igualmente uma resolução de "Os Verdes" sobre o assunto, aprovada na Assembleia da República.