O secretário-geral do PCP classificou esta segunda-feira como "insuficiente" a recente declaração do ministro das Finanças do Governo PS sobre o IRS, defendendo medidas adicionais para beneficiar os portugueses que "têm mais baixos rendimentos".
É claramente insuficiente essa perspetiva. Consideramos que deve haver uma articulação em torno dos escalões do IRS, do abaixamento das taxas e também das deduções e o mínimo de sobrevivência como medidas que acabam por se refletir naqueles que têm mais baixos rendimentos", afirmou Jerónimo de Sousa.
O líder da Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta comunistas, ecologistas e independentes, respondia a jornalistas numa "arruada" na cada vez mais multicultural e interclassista rua Morais Soares, em Lisboa, juntamente com o cabeça de lista à Câmara Municipal da capital, o já vereador e eurodeputado João Ferreira, entre outros elementos e muitas dezenas de militantes, em campanha autárquica.
Mário Centeno assegurou no domingo que o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) vai contemplar um desagravamento fiscal para todos os escalões do IRS e sublinhou que a sobretaxa vai ser extinta no próximo ano.
"A redução da carga fiscal [em 2018] é uma certeza. Mais uma vez e pelo terceiro ano consecutivo. Especialmente na tributação sobre o trabalho", destacou o governante numa entrevista concedida à RTP1.
Para Jerónimo de Sousa, "aquele anúncio é uma proposta insuficiente e incompleta".
"Sinal claro" para travar Altice
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou esta segunda-feira que era "importante" que a Assembleia da República desse um "sinal claro" à Altice, dona da PT Portugal, para travar o processo de transmissão de estabelecimento.
Jerónimo de Sousa falava aos jornalistas no Parlamento, após uma reunião, que classificou de "importantíssima", com as organizações representativas dos trabalhadores (ORT) da PT Portugal, onde foi abordado o projeto de resolução do Partido Comunista Português (PCP) sobre a figura jurídica de transmissão de estabelecimento (na prática, a transferência de trabalhadores para outra empresa), que vai ser votado na próxima quarta-feira.
Era importante que a Assembleia da República desse esse sinal claro para travar os objetivos que Altice está a realizar neste momento", afirmou o líder comunista.
A multinacional Altice, que concluiu a compra da PT Portugal em junho de 2015, ou seja, há dois anos, transferiu recentemente 155 trabalhadores da operadora de telecomunicações para empresas do grupo, utilizando a figura de transmissão de estabelecimento, medida que levou a uma greve convocada pelas ORT.
Esta votação do dia 20 [de setembro] seria um sinal claro que a Assembleia da República tentará impedir que esse processo inaceitável, diria criminoso, fosse sustido", afirmou o secretário-geral do PCP, reiterando a importância da "PT no plano nacional", considerando não ser "exagero afirmar que a defesa da PT hoje deveria constituir um imperativo nacional, patriótico".
Sublinhando que a PT Portugal, que tem a marca Meo, é "estratégica num quadro em que tantas vezes se anuncia a necessidade de aprofundamento da ciência, investigação", Jerónimo de Sousa salientou que é preciso defender os direitos dos trabalhadores, pois estes atualmente vivem "com o coração nas mãos", já que o objetivo da Altice é "limpar os trabalhadores e aliviar encargos sociais".
Sobre este assunto, considerou, deveria haver "um consenso alargado".
Questionado sobre a possibilidade de haver um apoio do PSD ao projeto de resolução, Jerónimo de Sousa afirmou: "É muito difícil apagar um incêndio com um incendiário".
O líder comunista recordou que foi o Governo PSD/CDS-PP que "liquidou aquele controlo mínimo que poderia existir" na PT Portugal.
Não acredito em milagres, seria um milagre que o PSD alterasse a sua posição tendo em conta a sua responsabilidade neste processo de liquidação da PT", rematou.
Jerónimo de Sousa reiterou que "teria um grande singificado que a Assembleia da República conseguisse encontrar uma solução que constituisse um aviso claro para dizer à Altice que basta o que está a fazer", afirmando que se esse basta não for ouvido, o PCP continua a considerar que "controlo público" da operadora se impõe.
Jerónimo de Sousa disse ainda, relativamente ao Governo, que "é preciso passar das palavras aos atos", aguardando para ver "qual é e votação do Partido Socialista".
Considerou que o Governo "deve fazer mais" sobre este assunto, pois "não basta dizer" que se muda de operadora.
As ORT da PT Portugal são recebidas na terça-feira pelo grupo parlamentar do PS, partido que está aberto a soluções de consenso com PCP e BE para as alterações ao Código do Trabalho de normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão de estabelecimento.
O PS entregou na semana passada, no Parlamento, uma alteração ao Código do Trabalho em que reforça “a responsabilidade solidária” das empresas nos processos de transmissão de estabelecimento.
Segundo a exposição de motivos do projeto de lei, a que a Lusa teve acesso, o PS pretende reforçar algumas das normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão, mas não vai tão longe quanto os diplomas do PCP e do BE.
Comunistas e bloquistas preveem, nos seus projetos, que a transmissão de estabelecimento seja sujeita a autorização ou tutela do Governo, algo que o PS não adota.
Também os socialistas nada preveem quanto à possibilidade de o trabalhador poder recusar a transferência, mas reforçam o direito de o trabalhador ter “acesso a todo o conteúdo do contrato” na transmissão.
Enquanto o projeto de lei do BE visa “alterar o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento”, o do PCP tem o intuito de “clarificar e reforçar a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimentos”.
Os três diplomas vão ser debatidos na próxima quarta-feira, no parlamento, seguindo-se um período de consulta pública e o trabalho de especialidade, em comissão, antes da votação final global.