O secretário-geral do PCP negou esta terça-feira terem já existido quaisquer contactos com o Governo do PS com vista à negociação de aumentos salariais para a Função Pública em 2019, mas considerou tratar-se "uma batalha importantíssima" a travar este ano.
Não, não houve nenhum contacto, formal ou informal", esclareceu Jerónimo de Sousa, quando questionado sobre as notícias de reuniões sobre aquela matéria entre os partidos que formam a maioria parlamentar, à margem de uma reunião com a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar, na sede comunista, em Lisboa.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, disse que "falta um ano para chegar ao próximo" e há "muito tempo para ver o que acontece" e "executar o Orçamento [do Estado] que está a ser executado", destacando o descongelamento de carreiras em curso, quando questionado sobre eventuais aumentos salariais na função pública no próximo ano.
É uma batalha que consideramos importantíssima, da mais clara justiça para os trabalhadores da administração pública, sem esquecer os do setor privado, onde se vai colocar mais uma vez a questão do salário mínimo nacional", declarou Jerónimo de Sousa.
A coordenadora do BE, outro dos partidos com posições conjuntas com o PS, defendeu no fim de semana aumentos salariais em 2019, na função pública e no setor privado, contrariando a posição anterior do porta-voz do PS, João Galamba, que afirmara que "dificilmente haverá aumentos".
O líder comunista lembrou que se trata de "trabalhadores que, há oito/nove anos, não têm qualquer aumento salarial".
"Do esforço que fizemos que levou ao descongelamento das carreiras e necessidade de o Governo negociar com os sindicatos, consideramos que é de profunda justiça que vejam recuperado algum poder de compra, que foi profundamente mutilado, durante este tempo não só com cortes, mas também congelamento de salários", disse.
Além da valorização generalizada dos salários, o PCP preconiza um conjunto de iniciativas legislativas sobre a legislação laboral.
"São medidas que estiveram e estão em discussão pública. Queria sublinhar a questão de parar com a caducidade da contratação coletiva porque é um elemento de fundo. É no contrato coletivo, além da lei geral, que se reconhece e consagram direitos específicos de cada setor, muitas vezes de cada empresa. É para nós uma questão central", enumerou Jerónimo de Sousa.
Para lá do fim da caducidade da contratação coletiva, os comunistas exigem o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador em casos de conflito, o fim dos bancos de horas e bancos grupais, bem como a proteção das longas carreiras contributivas (reforma sem penalizações aos 60 anos e 40 de descontos para a Segurança Social.