Na terça-feira, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, anunciou que a circulação dos minicarros turísticos ‘tuk tuk’ apenas poderá ser feita entre as 09:00 e as 21:00 e estará vedada a ruas estreitas, medidas que entram “ainda este mês” em vigor através de despacho.
O anúncio veio, contudo, “surpreender” os comunistas, segundo o vereador Carlos Moura.
“Surpreende-nos que o senhor presidente esteja a tratar destas questões por despacho, sem conhecimento da oposição e sem conhecimento dos agentes ligados a esta atividade”, disse o eleito do PCP.
“Nós há mais de um ano tínhamos levantado a questão dos ‘tuk tuk’ junto da Câmara e, na altura, aquilo que nos foi respondido foi que estava em elaboração o regulamento municipal para a questão”, frisou.
Carlos Moura acrescentou que vai questionar o município na reunião da próxima semana, por entender que esta “não é uma prática nada comum” para regulamentos municipais, que devem ser apreciados pelo executivo camarário, ir para discussão pública, voltar à Câmara e depois serem discutidos na Assembleia Municipal.
“Já aconteceram outras situações em que foram tomadas decisões por despacho, mas não é uma situação que vejamos com bons olhos, porque o despacho apenas deve ser usado em situações de extrema urgência, em que pode haver prejuízo para a cidade e para os munícipes”, sustentou, referindo que neste caso houve tempo para a elaboração do documento.
Para Carlos Moura, “as coisas não foram feitas em devido tempo e estão a ser remendadas com um despacho que não serve a ninguém”.
Ainda assim, salientou a necessidade de “a atividade funcionar dentro das melhores regras, para que não cause problemas aos munícipes e a outros serviços de transporte”.
Segundo Fernando Medina, outra medida prevista, mas que só entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017, é a obrigação de todos os ‘tuk tuk’ terem de passar a ser elétricos.
Também na terça-feira, o presidente da Associação Nacional de Empresários de Tuk Tuk (Astuk), Paulo Oliveira, disse desconhecer limitações à circulação dos minicarros turísticos em Lisboa, lamentando que os empresários não tenham sido ouvidos sobre o regulamento em elaboração.
“A Câmara [Municipal de Lisboa] não nos comunicou nada. A Câmara quando tentou fazer o regulamento foi falar com os senhores da ANTRAL [Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros], não veio falar connosco”, referiu.
Paulo Oliveira salientou, ainda, que os perto de 100 ‘tuk tuk’ das 12 empresas representadas pela associação em Lisboa são de 2014 e de 2015 e possuem certificação europeia de conformidade com as normas ambientais.
“A Câmara vir condicionar uma atividade parece-me estranho. O que é que faremos aos investimentos feitos?", questionou.