OE2015: «cláusula de salvaguarda é remendo em fato roto»

O PCP considerou, esta quarta-feira, a anunciada «cláusula de salvaguarda» no IRS um «remendo em fato roto», confirmando a posição comunista face ao Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), além do aumento global de 5,5% da carga fiscal.

«A afirmação primeiro-ministro, sobre a cláusula de salvaguarda ao IRS para as pessoas que não beneficiem de certas medidas, confirma a análise do PCP. Por via das alterações ao IRS, o quociente familiar e as deduções, o que pode vir acontecer é um aumento generalizado do IRS para as famílias portuguesas», disse o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, na Assembleia da República, acrescentando que Passos Coelho fez uma «tentativa de tentativa de corrigir a mão».

Na terça-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que o Governo criará «uma espécie de cláusula de salvaguarda que impedirá que famílias sem filhos sejam prejudicadas» no âmbito da nova reforma do IRS.

Segundo o primeiro-ministro, a reforma do IRS «não quer prejudicar os que têm menos filhos», mas sim «dar um incentivo aos que têm mais filhos».

A este propósito, os comunistas mostraram-se frontalmente contra qualquer «remendo em fato roto» e prometeram avançar com as suas propostas de reforma fiscal, anunciadas nas jornadas parlamentares de Loures, no início do mês, com o objetivo de taxar mais o capital em vez do trabalho.

«No total, o Governo soma 1.249 milhões de euros de austeridade adicional à já difícil situação em que se encontra o país e as vidas dos trabalhadores e do povo», resumiu, destacando o agravamento da dívida pública líquida «em 10.898 milhões de euros» e os «cortes de 8,3% nos orçamentos da educação e ensino superior, de 0,1% nos serviços públicos de saúde, de 1,4% na solidariedade, emprego e segurança social».

O deputado comunista lamentou que Portugal continue a «sangrar recursos públicos para satisfação dos interesses do capital, nos 8.200 milhões de euros em juros da dívida pública, nos 1.320 milhões de euros em Parcerias Público-Privadas, nos 3.900 milhões de euros comprometidos com o BES, que irão já pesar do OE2015, acrescentando-se agora a TAP ao já extenso rol" de privatizações ou concessões de empresas públicas.

«O aumento global de 5,5% da carga fiscal em 2015 não pode iludir o elemento mais grave que se esconde por trás das opções do Governo: é cada vez mais desigual a distribuição de impostos entre trabalho e capital», afirmou João Oliveira, dizendo que a «neutralidade fiscal é do ponto de vista» do executivo da maioria PSD/CDS-PP, pois «continuará a arrecadar os mesmos, se não mais, impostos».

O líder parlamentar do PCP contrariou a ideia defendida por Passos Coelho e Paulo Portas de que a reforma do IRS é amiga das famílias, considerando que a mesma «não o é para a esmagadora maioria das famílias portuguesas, uma vez que não mais de 8,5%" dos agregados familiares poderão beneficiar da dita reforma amiga».