Parlamento volta a discutir negócio dos submarinos

A aquisição de dois submarinos alemães pelo Estado português vai ser esta sexta-feira alvo de novo debate na Assembleia da República, desta vez por iniciativa de um conjunto de cidadãos que exigem o retomar das investigações.

A petição pública 466/XII, pela "reabertura da comissão de inquérito sobre o ‘caso dos submarinos'", juntou 10.432 assinaturas e é a sexta do dia a concentrar as atenções dos deputados, sendo que várias serão acompanhadas de projetos de lei ou de resolução de PCP e BE, no mesmo sentido.

Esta iniciativa está destinada ao fracasso dado que o regime jurídico dos inquéritos parlamentares só permite o funcionamento de uma comissão em cada sessão legislativa sobre o mesmo tema.

Numa carta aberta dirigida ao parlamento e à Procuradoria-Geral da República, os peticionários "manifestam a sua frustração perante a decisão do Ministério Público de arquivar sem levar a julgamento nem deduzir acusações contra os arguidos".

"Após oito anos, centenas de milhares de horas e de euros, 18 volumes e condenações por corrupção ativa na Alemanha e por corrupção passiva na Grécia, a Justiça portuguesa mostra-se, de novo, incapaz de cumprir a função que todos os cidadãos exigem", lê-se ainda no documento.

A Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (helicópteros EH-101, aviões F-16, P-3 Orion e C-295, torpedos e submarinos U214 e blindados Pandur II) terminou em outubro de 2014, após quase meio ano de audições e outras diligências com um relatório aprovado pela maioria e um "documento-sombra" por parte da oposição, que defendia a continuidade dos trabalhos.

O negócio da compra dos dois navios submergíveis, Tridente e Arpão, a um consórcio alemão, foi concretizada entre 2003 e 2010 e terá custado mais de mil milhões de euros, contemplando contrapartidas para Portugal que terão ficado muito aquém do previsto.