O PCP requereu hoje audições urgentes no parlamento com o ministro Vieira da Silva e a inspetora-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para debater o caso da "trabalhadora despedida ilegalmente" da Fernando Couto Cortiças S.A.
Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP insurge-se contra aquilo que considera "uma situação inaceitável e chocante de represália e vingança sobre uma trabalhadora despedida ilegalmente" protagonizada pela empresa Fernando Couto Cortiças S.A.
Para analisar este caso, os comunistas pedem audições urgentes com o ministro do Trabalho e da Segurança Social, com a inspetora-geral da ACT, com a Federação Portuguesa dos Sindicatos Construção, Cerâmica e Vidro e ainda com o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte e União Sindicatos de Aveiro, afeto à CGTP.
Esta trabalhadora não aceitou o despedimento ilegal, recorreu para tribunal, onde venceu o processo, com o direito a indemnização e reintegração no posto de trabalho. Desde então, tem sido vítima de represálias por parte da entidade patronal", argumenta o PCP no requerimento, acrescentando que, "apesar de ações inspetivas da ACT e da sentença do Tribunal da Relação do Porto, esta situação desumana e inaceitável mantém-se".
Na passada semana, o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte acusou a Fernando Couto Cortiças S.A. de exercer "terrorismo psicológico" no caso desta trabalhadora, que alegadamente estará a ser castigada com funções improdutivas devido a uma reintegração laboral judicialmente imposta.
Em causa está a situação de Cristina Tavares, que recorreu judicialmente da pretensa extinção do seu posto de trabalho e viu o Tribunal dar-lhe razão, pelo que a empresa corticeira, sediada na Feira, distrito de Aveiro, foi obrigada a indemnizá-la e a reintegrá-la no cargo que ocupava anteriormente.
Sindicato e operária alegam, contudo, que, desde o seu regresso à fábrica, a trabalhadora vem sendo "castigada" por essa reintegração, já que a administração da empresa a faz carregar e descarregar sucessivamente a mesma cortiça ao longo do dia, a impede de utilizar o parque de estacionamento dos restantes funcionários e a obriga a usar uma casa de banho diferente da das colegas, sem resguardo para o exterior e com consumo controlado de papel higiénico.