O PCP admitiu que a proposta do Governo para as reformas antecipadas “fica aquém” do que os comunistas defendem, mas espera ser possível “encontrar uma solução mais justa” em diálogo com o executivo.
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou aos jornalistas, na Assembleia da República, que esta é “uma proposta de partida” do Governo e disse estar convencido de que “há possibilidade de encontrar uma solução mais justa”
Os comunistas defenderam que seja possível pedir a reforma “sem penalizações” para trabalhadores com carreiras contributivas de 40 anos, enquanto a proposta do Governo aponta para os 48 anos.
Estamos convencidos de que há possibilidade de encontrar uma solução mais justa que se adeque melhor às expectativas de quem começou a trabalhar muito cedo e que levam muitos anos de desconto”, afirmou.
O Governo propôs na quarta-feira aos parceiros sociais que os trabalhadores com pelo menos 48 anos de descontos para a Segurança Social e 60 anos de idade se possam reformar antecipadamente sem qualquer penalização.
O novo regime, para entrar em vigor no próximo ano, foi hoje apresentado às confederações patronais e sindicais pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
O Governo propôs ainda que os trabalhadores com menos de 48 anos de carreira contributiva possam reformar-se antecipadamente sem dupla penalização, ou seja, quem se reformar antes da idade legal (que atualmente é de 66 anos e três meses) deixa de ter a penalização relativa ao fator de sustentabilidade, ficando só com a que corresponde ao número de anos de antecipação da reforma.
Os parceiros sociais e o Governo voltaram hoje à Concertação Social. A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social foi solicitada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Estava também hoje previsto o início da discussão sobre a alteração ao regime das reformas antecipadas.
Bloco de Esquerda quer que seja feita "justiça"
O deputado do BE Moisés Ferreira sublinhou, por sua vez, que a discussão com o Governo socialista sobre alterações às penalizações das reformas antecipadas, especialmente nas longas carreiras contributivas, ainda está em aberto.
É um debate e uma negociação que estão em curso e cujos aspetos concretos não estão ainda fechados", afirmou o parlamentar bloquista, no parlamento.
"É muito importante que as pessoas que começaram a trabalhar aos 14 anos e até antes - muitas dezenas de milhares em Portugal - tenham direito a uma reforma sem qualquer tipo de penalização. Consideramos também muito importante que caia o fator de sustentabilidade - uma penalização de mais de 13%, apesar de longuíssimas carreiras contributivas", insistiu Moisés Ferreira.
Para o deputado bloquista, "quem tem carreiras acima dos 40 anos de descontos, tem de ter uma antecipação da sua idade legal de reforma para que possam reformar-se sem penalizações antes da idade que hoje existe e essa antecipação tem de ser superior aos quatro meses que já estiveram na lei".
Muitos trabalhadores só têm descontos legais a partir dos 14 anos. Não existia a escolaridade obrigatória e muitas pessoas começaram a trabalhar no final do primeiro ciclo. Era importante que quem tem descontos a partir dos 14 anos pudesse reformar-se sem penalizações. Quando chegam aos 60 anos já têm uma carreira contributiva de 46 e são pessoas a quem a infância foi roubada. É importante fazer justiça a essas pessoas", justificou.