O parlamento aprovou esta quinta-feira, na especialidade, uma proposta do PCP para manter as amas enquadradas pela Segurança Social por mais um ano e outra do Bloco de Esquerda (BE) para a reposição automática do Rendimento Social de Inserção (RSI).
A proposta do PCP para a prorrogação do prazo do regime transitório das amas familiares da Segurança Social por um ano foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE), a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP.
Com a aprovação da proposta comunista, uma semelhante do BE, que previa que "o exercício da atividade de ama enquadrada, técnica e financeiramente na Segurança Social, cessa com a definição de um novo regime de enquadramento das amas abrangidas, no prazo de dois anos" ficou prejudicada e não foi votada.
A Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFMA) aprovou, por outro lado, uma proposta do BE para a revisão das regras de renovação do RSI, com os votos favoráveis do PS, do BE, do PCP, a abstenção do PSD e a oposição do CDS-PP.
"O Governo procede durante o ano de 2016 a uma revisão das regras de renovação do RSI, no sentido de esta prestação ser renovada automaticamente após o período de atribuição de 12 meses", lê-se na proposta de alteração dos deputados bloquistas.
A comissão parlamentar aprovou também, com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP, uma proposta de alteração socialista sobre a precariedade, que define o prazo de seis meses para ser feito um levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços, organismos e entidades da Administração Pública, nomeadamente com recurso a Contratos Emprego-Inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços.
Nesse ponto de vista, a proposta de alteração do BE que previa também um prazo e acrescentava que esse levantamento deveria ser feito também no setor empresarial do Estado, não foi votada.
Depois de na sexta-feira ter terminado o prazo para que os diferentes grupos parlamentares apresentassem propostas de alteração ao OE2016, iniciam-se hoje as discussões tanto da proposta de lei apresentada pelo Governo como das propostas de alteração dos diferentes partidos.
A proposta de OE2016 foi aprovada na generalidade a 23 de fevereiro com os votos favoráveis do PS, do BE, do PCP e partido ecologista 'Os Verdes' (PEV), com a abstenção do PAN e com votos contra de PSD e CDS-PP. A votação final global está agendada para 16 de março.