A vacina Prevenar está indicada para a imunização de bebés e crianças contra a doença invasiva causada pela bactéria ‘streptococus pneumoniae’ - que pode provocar meningite, pneumonia ou septicémia – e atualmente custa cerca de 180 euros às famílias e não tem comparticipação.
«Consideramos que essa vacina deve ser incluída no PNV e já o defendemos há vários anos. Não compreendemos o não alargamento à totalidade do universo infantil», disse à agência Lusa a deputada comunista Paula Santos.
Segundo fonte oficial do Ministério da Saúde, até ao fim deste ano está disponível uma verba de seis milhões de euros para comparticipação da Prevenar a famílias carenciadas.
«A vacina deve ser garantida para todos. Estamos a falar de cuidados de saúde. O direito à saúde é para todos, é um direito que a nossa Constituição garante.»
O Ministério da Saúde diz que vai anunciar até ao fim deste mês o modelo de comparticipação desta vacina, que é vendida em Portugal desde 2001 mediante receita médica e com o pagamento integral pelas famílias.
O Bloco de Esquerda também contestou a decisão do Governo, considerando que põe em causa o princípio da universalidade do Serviço Nacional de Saúde.
«A vacina devia ser incluída no Plano Nacional de Vacinação [PNV]. Devia ser acessível a todos, respeitando o princípio de universalidade que é fundador do Serviço Nacional de Saúde [SNS]», comentou à agência Lusa o deputado do Bloco José Soeiro.
Para o Bloco de Esquerda (BE), a decisão do executivo vai deixar de fora uma franja substancial de famílias.
«O conceito de famílias carenciadas para este Governo é muito particular. Tendencialmente, o conceito para este Governo exclui um conjunto muito importante de famílias com dificuldades para fazer face às suas despesas.»
O deputado frisou ainda que esta decisão não respeita uma resolução aprovada em 2013 no parlamento, sem votos contra, e que visava a inclusão da vacina Prevenar no Plano Nacional.
«A lógica da inclusão no PNV é a da universalidade de acesso, que é o princípio fundamental do Serviço Nacional de Saúde.»
Já o CDS classificou como um passo importante a medida do governo.
Em declarações à agência Lusa, a deputada Teresa Caeiro admitiu que a situação ideal seria a inclusão da vacina no Plano Nacional de Vacinação, mas vincou que a comparticipação para famílias mais carenciadas é um passo importante.
«Tudo o que possa contribuir para inverter a dificuldade de acesso é bem-vindo. A situação atual é que é profundamente injusta, porque há muitas famílias que não conseguem comprar a vacina, que é cara.»
A vacina Prevenar está indicada para a imunização de bebés e crianças contra a doença invasiva causada pela bactéria ‘streptococus pneumoniae’ - que pode provocar meningite, pneumonia ou septicémia – e atualmente custa cerca de 180 euros às famílias e não tem comparticipação.
Teresa Caeiro recordou que desde 2008 o CDS tem proposto a integração da vacina no Plano Nacional de Vacinação, mas que «não se pode ignorar a situação económica e financeira que o país atravessou».
«É um passo importante. Mas esperamos que não fique por aqui. À medida que a situação do país vá melhorando, haverá mais condições para alargar o acesso», acrescentou, lembrando ainda que a vacina é recomendada pela própria Organização Mundial da Saúde.