Marinho e Pinto pede intervenção do Provedor de Justiça no caso dos debates eleitorais - TVI

Marinho e Pinto pede intervenção do Provedor de Justiça no caso dos debates eleitorais

Marinho e Pinto (Lusa)

"Esta Lei-rolha para os novos partidos, seus programas e líderes, é em si mesma inconstitucional", alega o Partido Democrático Republicano

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O Partido Democrático Republicano, dirigido por Marinho e Pinto, pediu a intervenção do Provedor de Justiça na polémica sobre os debates na comunicação social entre as várias candidaturas às eleições legislativas, anunciaram esta quinta-feira os seus responsáveis.
 
"[O PDR] requer que VExa. emita recomendação constitucionalizadora ou coloque mesmo no Tribunal Constitucional a própria questão da inconstitucionalidade da Lei", lê-se na carta enviada pelo recém-formado partido pelo advogado e eurodeputado eleito pelo Movimento Partido da Terra.
 
Após reuniões entre responsáveis editoriais e partidários, ficou acordado um debate entre o primeiro-ministro e recandidato pela coligação Portugal à Frente, Pedro Passos Coelho, e o secretário-geral do maior partido da oposição, PS, António Costa, a 09 de setembro nas três televisões generalistas, e a 17 em três rádios, além de um debate entre todos os líderes das forças já representadas no parlamento, a 22.
 
Os responsáveis do PDR defendem que, "democraticamente e segundo a Constituição, todos os partidos, velho-representados ou novos partidos em busca de representação, têm de estar em total igualdade em termos de possibilidade de se apresentarem ao eleitorado".
 
Caso todos os partidos ou coligações, legalizados ou em vias de o serem, formalizem candidaturas ao sufrágio de 04 de outubro, existirão cerca de 20 forças políticas em contenda.
 
 "Esta Lei-rolha para os novos partidos, seus programas e líderes, é em si mesma inconstitucional, sendo certo que o é também por aparecer ao fim de décadas de democracia, precisamente num contexto de uma nova liderança fortemente contestatária dos partidos instalados, de Marinho e Pinto e do PDR, que dirige", continua o texto, acrescentando que a legislação sobre a cobertura mediática de eleições, recentemente aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, "vicia a democracia e o próximo ato eleitoral". 
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