O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou esta segunda-feira que o Governo vai apresentar uma candidatura ao fundo de solidariedade da União Europeia, o que pode representar uma ajuda adicional de cerca de 11 milhões de euros.
Provavelmente, em duas ou três semanas, vamos apresentar a candidatura" ao fundo de solidariedade, disse Pedro Marques, durante a apresentação do relatório de incêndios na Região Centro, que decorreu na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, com a presença dos sete municípios que foram afetados pelas chamas: Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Penela, Sertã, Pampilhosa da Serra e Góis.
Segundo o ministro, se o fundo for acionado, serão "um pouco mais de 11 milhões de euros" de ajuda que poderão chegar ao território, já que a verba é contabilizada mediante o Produto Interno Bruto (PIB) da região Centro.
"Prejuízos diretos"
No caso de catástrofes naturais regionais, o fundo de solidariedade só pode ser acionado se os prejuízos diretos atingirem o valor de 1,5% do PIB da Região Centro, que é da ordem dos 480 milhões de euros.
No relatório, são contabilizados 193,3 milhões de euros de danos imediatos e respostas de emergência, além de 303,5 milhões em medidas de prevenção, registando-se um total de 497 milhões de euros.
Questionado pela agência Lusa sobre a elegibilidade de candidatura a um fundo que apenas fala em "prejuízos diretos", Pedro Marques frisou que "o fundo também pode cobrir aquilo que são medidas preventivas de reparação e reposição da situação anterior".
Nesse sentido, é do nosso entendimento que todas as medidas aqui apresentadas têm cabimento naquilo que são as regras do fundo de solidariedade europeia e é nesse sentido que defenderemos a nossa candidatura junto de Bruxelas", esclareceu.
Seguros, primeiro
A reconstrução e investimento na zona da região Centro afetada pelos incêndios que deflagraram em 17 de junho vai contar com o recurso a fundos públicos, fundos europeus e outros, como seguros ou fundos privados.
Na habitação, empresas e floresta terá de prevalecer "a utilização de seguros, em primeiro lugar", explicou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, referindo que "aquilo que não poderá ser apoiado pelos seguros, será assegurado pela resposta pública".
O próprio relatório relativo aos incêndios que afetaram a região Centro, face aos fogos que começaram em Pedrógão Grande e Góis a 17 de junho, nota que, antes da atribuição de qualquer apoio público, será feita a verificação "da existência de contratos de seguros existentes e, quando existam, o seu acionamento obrigatório".
A recuperação das habitações é uma das medidas mais prioritárias, sendo que poderá avançar quer através dos seguros, de apoios de fundos públicos ou até de privados, que entretanto foram criados para ajudar as vítimas do incêndio.
Nas fontes de financiamento disponíveis, estão o Fundo de Apoio à Revitalização das Áreas Afetadas, criado em Conselho de Ministros e que tem como objetivo "gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada, dando-lhe um destino coordenado de apoio à revitalização das áreas afetadas", revela o relatório.
Também nos concelhos afetados poderá ser utilizado o Fundo de Emergência Municipal, o Fundo Ambiental (destinado a apoiar políticas ambientais), o Portugal 2020 (para florestas, agricultura, empresas e infraestruturas), o Fundo de Solidariedade da União Europeia, assim como o Plano ‘Juncker', que deverá ser utilizado para aplicação no terreno do projeto-piloto de gestão florestal do território afetado.
Central de compras
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou ainda que o Governo está a procurar criar "uma espécie de central de compras" da matéria ardida para garantir que não há especulação.
Estamos a tentar diligenciar com as grandes empresas que adquirem este tipo de matéria-prima", disse Pedro Marques, referindo que os contactos feitos vão no sentido de se ter "uma espécie de central de compras da matéria ardida".
A iniciativa justifica-se pela necessidade de que os "valores de transação de matéria ardida sejam adequados, valores dignos e não especulativos de aproveitamento da situação dos produtores locais", explicou o ministro.
O processo "está em desenvolvimento", procurando "a remuneração digna" daquela matéria.
O ministro afirmou também que vão rapidamente para o terreno as medidas que garantam "a reposição rápida" da capacidade produtiva dos agricultores, face à forte presença da agricultura de subsistência neste território.
Para Pedro Marques, é fundamental "a recuperação urgente das empresas e da agricultura de subsistência", vincando que haverá fundos a que os produtores se possam candidatar, com a ajuda dos municípios e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Dois grandes incêndios deflagram em 17 de junho em Pedrógão Grande e Góis, tendo o primeiro deles provocado 64 mortos e mais de 200 feridos.