“Os partidos e a Assembleia da República não podem sobrepor-se à Concertação Social, pois isso não será apenas um recuo, mas representa sim um retrocesso civilizacional”, disse Pedro Mota Soares à agência Lusa à margem do XIX Congresso do Direito do Trabalho, que decorre hoje e sexta-feira em Lisboa.
Segundo Mota Soares, as matérias de legislação laboral devem passar sempre pela Concertação Social e, tendo em conta o que tem sido divulgado nos últimos dias relativamente às intenções dos partidos de esquerda de aumentar o salário mínimo, o ministro considerou que os partidos e o parlamento “não podem sobrepor-se” ao diálogo com os parceiros sociais, porque isso seria esvaziar a concertação e a democracia participativa.
“Isto seria um erro político porque iria retirar à concertação a possibilidade de ser um palco de debate e de compromisso político”, justificou o governante.
Ainda a propósito do aumento de pensões previsto no programa de Governo do PS, Mota Soares lembrou que nos últimos quatro anos o seu Governo aumentou sempre as pensões mínimas acima da inflação.
Estas pensões, que abrangem mais de um milhão de portugueses, tiveram um aumento acumulado de 6,5%, enquanto a inflação foi de 3,1% também em termos acumulados, referiu Mota Soares.