"O senhor governador do Banco de Portugal referiu em 24 de março de 2015, no decurso de uma audição no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do GES que o Banco de Portugal estaria a fazer a sua avaliação da experiência neste caso, tendo decidido 'constituir uma comissão independente para avaliar a atuação do Banco de Portugal enquanto autoridade de supervisão bancária durante os três anos que antecederam a aplicação da medida de resolução ao BES'", lê-se no documento a que a agência Lusa teve acesso.
Pedro Nuno Santos realçou que "nessa mesma intervenção o governador do Banco de Portugal referiu que pretendia que fossem apuradas 'oportunidades de melhoria na organização e nos processos de supervisão e identificadas iniciativas regulamentares e ou legislativas que permitam reforçar a eficácia da supervisão do sistema financeiro português'".
Já no decurso da audição regimental ao Banco de Portugal realizada na quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o governador "referiu que o relatório se encontra em processo final, estando prevista a sua conclusão e divulgação das “Recomendações”, no decurso da próxima semana", sublinhou o deputado do PS.
E salientou: "Foi desta forma que os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomaram conhecimento que o Banco de Portugal iria divulgar apenas as 'Recomendações' decorrentes da avaliação interna em causa, não tencionando remeter o Relatório integral à Assembleia da República".
Ora, o deputado socialista acrescentou que "o próprio governador do Banco de Portugal admitiu na audição realizada em 24 de março que teria a expectativa de que resultasse das conclusões da referida auditoria a identificação de iniciativas legislativas", frisando que "agora, quando interpelado pelos deputados do Partido Socialista, manifesta não ter intenção de divulgar o Relatório publicamente, nem sequer de o remeter à Assembleia da República".
Pedro Nuno Santos concluiu que "o governador do Banco de Portugal tenciona divulgar apenas as 'Recomendações', ocultando o corpo do relatório e até as 'Conclusões' do mesmo aos deputados da Assembleia da República".
Logo, "ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis", o Grupo Parlamentar do Partido Socialista solicita ao líder do supervisor bancário, Carlos Costa, que disponibilize a "cópia integral do relatório de avaliação interna do Banco de Portugal à atuação desta entidade no âmbito do processo do caso Banco Espírito Santo (BES)".