O Governo criticou esta terça-feira o “fácil populismo” nos comentários sobre a ajuda estatal à TAP, vincando que este tipo de apoio “não é um exclusivo nacional”, mas uma tendência em toda a União Europeia (UE), dada a pandemia.
“Como sabem os senhores eurodeputados, o apoio que o Governo está a dar à TAP não é um exclusivo nacional. Toda a Europa, todos os países europeus – todos sem exceção – estão a apoiar as suas companhias aéreas de bandeira”, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, falando numa audição por videoconferência na comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu.
Respondendo à eurodeputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, o governante vincou: “Era importante que todos tivéssemos consciência, no Parlamento Europeu e em toda a UE, da importância de apoiar as nossas companhias aéreas de bandeira e da dificuldade que os governos nacionais enfrentam devido ao fácil populismo no que diz respeito ao apoio e ao financiamento das companhias de bandeira, que precisam obviamente de ser apoiadas e defendidas”.
Para Pedro Nuno Santos, “esta é uma questão fundamental para o futuro dos países europeus e da ligação na Europa”.
E ainda bem que todos o estão a fazer […] porque se não o estivéssemos a fazer, estaríamos em graves dificuldades”, vincou o ministro, numa alusão à aprovação, por parte da Comissão Europeia, de auxílios estatais dos Estados-membros à aviação em altura de crise gerada pela covid-19.
A 10 de junho de 2020, o executivo comunitário deu ‘luz verde’ a um auxílio de emergência português à TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez dada a pandemia, com condições predeterminadas para o seu reembolso.
A pandemia teve um impacto profundo nas operações da TAP, que foi obrigada a paralisar a sua atividade durante vários meses, mas como os problemas da transportadora aérea de bandeira já eram anteriores à crise da covid-19, o apoio português foi aprovado pela Comissão Europeia ao abrigo das orientações relativas aos auxílios de emergência e à restruturação.
Portugal é um país pequeno, mas é um país periférico e que em nenhum momento deixará cair a sua companhia de bandeira”, sublinhou Pedro Nuno Santos, intervindo perante os eurodeputados.
Ajudas semelhantes foram prestadas a outras companhias aéreas, como a Alitalia, a Austrian Airlines, a Brussels Airlines e a Scandinavian Airlines.
Já questionado por Cláudia Monteiro de Aguiar sobre a eventual aplicação de parte das verbas comunitárias do novo Fundo de Recuperação para a crise da covid-19 na TAP, Pedro Nuno Santos vincou que “as regras europeias, no que diz respeito à bazuca, não permitem que esse dinheiro seja aplicado no resgate das companhias aéreas”.
“Portanto esse receio não tem razão de ser”, adiantou.