O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares defendeu a credibilidade do Governo e da maioria parlamentar de esquerda graças aos três orçamentos do Estado já apresentados desde 2015 e cumpridos "escrupulosamente".

No primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), em sessão parlamentar plenária, Pedro Nuno Santos lamentou as críticas de eleitoralismo e de "embuste" por parte da oposição, PSD e CDS-PP, cujas bancadas recusaram o rótulo de "despesismo" colocado pelo primeiro-ministro em referência às quase mil propostas de alteração ao documento apresentadas pelos diversos partidos.

Apresentamo-nos aqui com a credibilidade de quem já apresentou três OE e os cumpriu escrupulosamente", vincou o membro do executivo minoritário socialista, acrescentando que "o povo português tem um Governo que o representa, que o respeita".

Pedro Nuno Santos elencou em seguida várias das medidas tomadas durante a legislatura para atestar que se "a economia melhora, os portugueses têm de viver melhor": aumento acumulado de 30 euros nas reformas, aumento do abono de família de 36 para 150 euros, Salário Mínimo Nacional de 505 para 600 euros, fim da sobretaxa de IRS, baixa do IVA na restauração, entre outras.

Segundo o governante, o PSD prefere "orçamentos e reformas que têm de doer, têm de ser contra a população", punitivos, a fim de não dizer que são eleitoralistas, enquanto o CDS-PP fala em querer "desmontar o embuste, as mentiras".

Foram apresentadas mais de 900 propostas [de alteração ao OE2019], o que mostra a vitalidade do parlamento. Preferíamos que a nossa proposta não fosse alterada, mas democracia é parlamento. Ganha a democracia portuguesa", afirmou Pedro Nuno Santos.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares dirigiu uma "palavra especial à maioria parlamentar".

Há três anos, eram muito poucos os que acreditavam que nós durássemos mais do que umas semanas, hoje estamos aqui a apresentar o quarto OE. Aquilo que a esquerda fez foi histórico. Acabou com monopólio das alianças e acordos que, em Portugal, só a direita tinha. Não é só uma vitoria política, mas é de resultados políticos, económicos e sociais de que hoje podemos estar aqui a falar, sem que nenhum dos partidos se tivessem que se dissolver, nenhum perdeu autonomia, identidade ou deixou de defender aquilo em que sempre acreditou", congratulou-se.