O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, disse hoje que este não é "o tempo para referendos", depois de a coordenadora do BE ter defendido que se houver sanções, Portugal deve responder com um referendo nacional.
Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas no final da sessão de encerramento da X Convenção do BE, na qual ouviu, no discurso da coordenadora Catarina Martins, que se a Comissão Europeia avançar com sanções contra Portugal por défice excessivo o partido colocará na agenda um referendo em Portugal sobre a Europa.
"Não nos parece que seja tempo para referendos, é tempo para nós defendermos uma Europa capaz de responder aos problemas sentidos pelos povos europeus e esse é um objetivo também nosso", respondeu o governante.
Segundo Pedro Nuno Santos, "as inquietações que o BE revela sobre a União Europeia" são partilhadas pelo Governo.
"O BE é um dos partidos que apoia este Governo. Esse apoio, depois desta convenção, como puderam todos ver, continua firme e é isso que é mais importante para o Governo e para Portugal", vincou.
O Bloco de Esquerda assinou um acordo com o PS em novembro passado, viabilizando assim no parlamento o Governo minoritário do Partido Socialista.
Sobre as reivindicações que Catarina Martins fez durante o discurso a propósito do Orçamento do Estado para 2017 - um aumento real das pensões e o descongelamento do indexante de apoios sociais (IAS) - o secretário de Estado disse que, não se cingindo a estas duas em concreto, "muitas das propostas que hoje aqui foram feitas já estão no programa do Governo do PS, nas posições conjuntas e compromissos", enquanto sobre outras, porventura, há "opiniões diferentes".
"O BE, como sabem, é um partido que apoia este Governo, participa nas discussões diárias para resolver os problemas do país. O Bloco hoje fez propostas que nós, na realidade, vamos discutindo todos os dias e continuaremos a discutir até à aprovação final do Orçamento do Estado para 2017", respondeu.
Pedro Nuno Santos aproveitou para reiterar que "hoje o país tem uma democracia parlamentar forte, onde se dialoga todos os dias".
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares realçou que Portugal tem hoje uma relação com a União Europeia "de igual para igual" e não uma relação de subserviência nem acrítica.
"Nós já dissemos várias vezes que não é justo, não se justifica as sanções e o Governo bate-se, todos os dias, para que essas sanções não sejam aplicadas a Portugal", respondeu, perante a insistência dos jornalistas.
Pedro Nuno Santos fez ainda questão de destacar que o Bloco de Esquerda "não defendeu a rutura com a União Europeia nem com o Euro", advogando a defesa por uma Europa que "dê resposta aos problemas" dos estados-membros.
O PS e o PCP também estiveram presentes no último dia da Convenção do Bloco de Esquerda e, se o PS afastou de imediato o cenário de um referendo europeu em Portugal, o PCP considerou que este "não é a questão de fundo".