O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho acusou esta sexta-feira o Governo de “incompreensível inação” e “fuga às responsabilidades” no caso do cidadão ucraniano morto nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no aeroporto de Lisboa.

Depois de meses de incompreensível inação após os factos serem conhecidos, e com a autoridade do Estado seriamente abalada e a confiança nas instituições públicas beliscada, tudo tem servido para procurar disfarçar o indisfarçável, a superior dificuldade em admitir as falhas graves incorridas ao não se ter atuado prontamente com diligência e sentido de defesa do interesse público”, afirmou.

O ex-governante e ex-líder do PSD discursava no encerramento da conferência “Globalização em português: Revoluções e continuidades africanas”, em Lisboa, no âmbito das comemorações dos 150 anos do nascimento do empresário Alfredo da Silva, fundador do Grupo CUF [Companhia União Fabril].

Nas suas afirmações, divulgadas por vários órgãos de comunicação social, Pedro Passos Coelho apontou ainda uma “incompressível relutância em defender o Estado da fuga às responsabilidades dos seus dirigentes que antes preferem lançar o opróbrio injusto sobre toda a força de segurança em causa, nomeadamente apontando para o seu esvaziamento funcional em vez da simples e pronta assunção de responsabilidades”.

Ihor Homeniuk terá sido vítima das violentas agressões de três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

Nove meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso, tendo Eduardo Cabrita considerado que esta “fez bem em entender dever cessar funções” e que não teria condições para liderar o processo de restruturação do organismo.

Passos Coelho abordou ainda a polémica em torno da reestruturação da TAP, afirmando que o Estado se prepara para injetar numa companhia aérea redimensionada verbas que lhe faltam na saúde, na educação e na economia “sem explicar ao país” que o fará porque “reverteu uma privatização que vários governos procuraram realizar mas só um conseguiu.

Esta fatura que o governo se prepara para endossar vai ser suportada por muitos anos, por muitos governos, e demasiados contribuintes a quem o Estado não vê hoje com respeito nem com parcimónia”, acusou Passos Coelho.

Ex-primeiro-ministro critica "passa-culpas" do Governo

Passos Coelho criticou a postura de “passa-culpas” que considera que caracteriza o atual Governo, assim como os casos “lamentáveis de fuga às responsabilidades” e de “ausência de humildade”.

Chega a ser chocante ver responsáveis políticos e governantes a cederem ao autoelogio e ao desafio arrogante, quando não ao puro passa-culpas, em vez de assumirem responsabilidades, tanto por fracassos, como por verdadeiros escândalos que afetam a reputação externa do país e abalam a confiança dos cidadãos nas suas instituições”, considerou Pedro Passos Coelhos.

Passos Coelho criticou também as declarações, em 08 de dezembro, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, que considerou que as políticas do ex-ministro da Educação, Nuno Crato (2011 – 2015), são responsáveis pelos maus resultados dos alunos portugueses do 4.º ano no Trends in International Mathematics and Sciense Study (TIMMS).

O programa avalia as competências dos estudantes do ensino básico nas áreas da matemática e das ciências.

Este é “um dos casos lastimáveis de fuga às responsabilidades e da ausência de humildade para corrigir políticas que, manifestamente, se revelaram desadequadas”, atenta o ex-primeiro-ministro no discurso do encerramento da conferência, a que a agência Lusa teve acesso.

O facto de o atual governo ter preferido culpar o Governo que chefiei, e que já terminou funções há mais de cinco anos, por estes resultados recentemente divulgados e que incidem sobre o percurso escolar de alunos que iniciaram os seus estudos já no âmbito das reformas introduzidas pela atual equipa governativa, além do ridículo, apenas serve para sublinhar como o populismo e o facilitismo podem animar o debate político”, prosseguiu Passos.

Esta postura do executivo liderada pelo socialista António Costa, criticada pelo ex-primeiro-ministro, acaba “por desqualificar as políticas públicas e por impor um ónus sobre as futuras gerações que enfraquece” o país.

É da nossa estrita responsabilidade não deixar as novas gerações sozinhas nessa tarefa e nesse esforço, que será tanto maior quanto o peso do legado de omissões que temos eticamente o dever de evitar”, acrescentou o social-democrata.

No plano europeu, Passos Coelho disse que Portugal, que é “um dos países mais antigos da política de coesão”, poderá ser “em breve, se tudo continuar como até aqui, o que mais distante se apresentará de todos os outros, incluindo os da coesão, e daqueles em que as desigualdades de rendimento mais e apresentarão vincadas”.

A solução, para o ex-governante, é olhar “para dentro” da sociedade portuguesa, “mudando o que é preciso”, nomeadamente as “estruturas públicas e privadas”.

Conseguir, se assim o desejarmos, implantar regras estáveis e confiáveis. Responsabilizar a sociedade civil e o Estado e cultivar um exemplo de salvaguarda e de separação de interesses que possa incutir o desenvolvimento do capital social e da confiança”, completou.

A “internacionalização da economia” de Portugal, assim como a atração de investimento externo e “de uma maior intensidade da inovação e do conhecimento” não se fazem com uma “agenda externa de discursos de fachada, desligada das transformações internas que devemos promover”, criticou Passos.

Esta agenda de mudança tem de estar “no coração” da política externa e não pode “deixar de ser pautada e coordenada” pelo “mais alto responsável que é o primeiro-ministro”, mas, “infelizmente, o país tem despendido demasiado tempo e desperdiçado demasiado talento na 'mise en scene'”.

O país também tem de olhar para o “mundo global em língua portuguesa, que tem andando tão arredado e distante das preocupações dos poderes públicos, ainda para mais quando há situações que bem reclama uma outra atitude de responsabilidade e solidariedade, como acontece perigosamente em Moçambique”.

O ex-líder dos sociais-democratas criticou a “passividade portuguesa” que “não tem explicação” em relação aos sucessivos episódios de violência perpetrada por jihadistas na região de Cabo Delgado (Moçambique).