Um conjunto de deputados do PSD vai avançar com uma iniciativa de referendo sobre a despenalização da eutanásia, disse à Lusa o primeiro subscritor, o ex-líder da JSD Pedro Rodrigues.
De acordo com Pedro Rodrigues, o segundo subscritor é o líder da distrital do Porto, Alberto Machado, e o terceiro é Cristóvão Norte, numa iniciativa à qual já aderiram também o ex-líder da distrital de Lisboa Pedro Pinto, os deputados eleitos pela capital Carlos Silva e Sandra Pereira, bem como os parlamentares e líderes das distritais de Coimbra e Viseu, Paulo Leitão e Pedro Alves, respetivamente.
Numa posição enviada à Lusa, Pedro Rodrigues defende que não pode ser “uma maioria conjuntural” a decidir uma “questão civilizacional que divide a sociedade”.
“Na linha da tradição histórica do meu partido não posso deixar de convocar todos os humanistas, para, num sobressalto de alma, darem o seu contributo para que a voz seja devolvida ao povo português”, refere.
De acordo com o regime jurídico do referendo, a iniciativa da proposta deste instrumento da Assembleia da República “compete aos deputados, aos grupos parlamentares, ao Governo ou a grupos de cidadãos eleitores”.
A lei não refere um número mínimo de deputados para subscrever tal iniciativa, referindo que, “quando exercida pelos deputados ou pelos grupos parlamentares”, toma a forma de projeto de resolução e, quando exercida pelo Governo, a de proposta de resolução, aprovada pelo Conselho de Ministros.
Para resultar num referendo, a resolução terá de ser aprovada em plenário da Assembleia da República e integrar as perguntas a formular e a definição do universo eleitoral da consulta.