O governo prepara recuos no calendário da descentralização. Não será um recuo geral e começará pela educação, cuja transferência resvalará para 2022. É a reação à pressão de um conjunto de câmaras que estão a assinar uma declaração contra a descentralização obrigatória em 2021.

Estas informações foram avançadas em "Primeira Mão" esta sexta feira à noite na TVI, pelo jornalista Pedro Santos Guerreiro, que revelou ainda que câmaras estão a assinar o documento que põe em causa as pretensões do governo.

Em causa está o processo de descentralização de competências para os municípios, que o primeiro-ministro, António Costa, qualifica como sendo "a pedra angular da reforma do Estado". O processo prevê a adesão voluntária de câmaras municipais até ao próximo ano, altura em que se tornará obrigatória. A Associação Nacional de Municípios Portugueses é favorável ao proceso, mas um conjunto de autarcas representativos de quase três milhões de portugueses está contra essa data obrigatória.

Em geral, as críticas dos autarcas residem no facto de a transferência de competências em áreas como a saúde, o ensino ou os transportes públicos não ser acompanhado nem do correspondente envelope financeiro, nem de autonomia de gestão em áreas operacionais.

No domingo passado, numa conferência organizada pelo Jornal de Notícias no Porto, vários autarcas verbalizaram essas críticas, o que levou à criação da Declaração do Rivoli, onde o encontro do JN teve lugar. Nessa declaração, os autarcas exigem novas negociações com o governo para adiar a descentralização obrigatória em 2021.

A TVI revelou quais as câmaras que, ao final da tarde desta sexta feira, já tinham assinado a declaração. A lista (ver na íntegra no final deste texto) integra tanto grandes municípios como câmaras do PS e câmaras que até já aceitaram a transferências de algumas das competências.

Adiamento na educação


O governo está disponível para acomodar algumas das exigências dos autarcas, mas não quer o adiamento global da data de 2021. Uma das áreas em que prepara um recuo é na educação. A TVI apurou que a data inicialmente prevista para a transferência das escolas será adiada cerca de seis meses, passando para fevereiro de 2022. A data anterior era de setembro de 2021, o que coincidia quer com o início do ano letivo, quer com a campanha eleitoral para as autárquicas.

Além deste adiamento nas escolas, o governo quer negociar casos específicos, câmara a câmara, de queixas pontuais. Até porque as divergências de grandes câmaras são diferentes das de câmaras mais pequenas. 

 

A lista das câmaras contestárias


A Declaração do Rivoli insta o governo "a suspender de imediato a aplicação da lei 50/2018, de 16 de agosto, quanto à obrigatoriedade da transferência, em 2021, de todas as competências nela previstas, para os municípios, tendo em vista retomar o processo negocial com os autarcas".

Ao final da tarde desta sexta feira, e segundo informações apuradas pela TVI, tinham já assinado esta declaração - que será entregue ao primeiro-ministro, 23 câmaras municipais. No total, as câmaras presentes na conferência do Jornal de Notícias representavam 2,8 milhões de munícipes. Outras câmaras, que não estavam presentes no encontro, como a de Braga, também já assinaram a declaração. 

A lista dos signatários era, àquela hora, a seguinte: Porto, Braga, Maia, Vila Nova de Gaia, Serpa, Vidigueira, Vila do Conde, Silves, Setúbal, Santiago do Cacém, Proença-a-Nova, Alcácer do Sal, Ansião, Famalicão, Grândola, Loures, Moita, Palmela, Arraiolos, Gouveia, Mora e Seixal. A expectativa era de que mais câmaras ainda se juntassem à carta de protesto.