O Ministério da Administração Interna esclareceu esta quarta-feira que o Governo aceita, e já o disse ao Ministério Público, a divulgação de um relatório sobre os incêndios de Pedrógão Grande, do ano passado, até agora por divulgar.

Segundo uma nota do Ministério, “o Governo reafirma que nada tem a esconder relativamente ao pleno apuramento dos factos relativos aos incêndios de Pedrógão Grande e de outubro de 2017”.

Face à especulação entretanto criada, o Governo não vê inconveniente na publicitação do relatório, o que transmitiu à senhora procuradora-geral da República, de modo a que seja avaliado o levantamento do segredo de justiça”, refere o comunicado.

O relatório da auditoria, efetuada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, foi de imediato remetido ao Ministério Público, acrescenta a nota.

O relatório, conforme noticiou hoje o jornal Público, indica que houve documentos apagados ou destruídos e que o combate ao incêndio teve falhas graves.

O relatório tem quase seis meses, mas não era conhecido do público.

Toda a verdade

Também o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, prometeu que, em relação aos dois momentos de grandes incêndios do ano passado, haverá o “total apuramento de toda a verdade”. e “serão retiradas todas as consequências”.

Total apuramento da verdade e total responsabilização de quem tiver de ser responsabilizado”, reforçou Eduardo Cabrita, em declarações por telefone à Lusa a partir de Marraquexe, onde se encontra a participar numa conferência ministerial sobre migração.

O ministro da Administração Interna falava à Lusa a propósito de um relatório de uma auditoria interna da Proteção Civil sobre o fogo de Pedrógão Grande do ano passado, que aponta falhas graves e que diz que houve documentos apagados, conforme noticiou o jornal Público.

Perante acusações nesse sentido, até de deputados na Assembleia da República, o ministro garantiu que o documento não foi “escondido numa gaveta” e que foi aliás “despachado com celeridade”.

E disse que em relação aos incêndios de outubro também está a decorrer uma inspeção para apurar todos os factos.

Relatório despachado

O ministro lembrou que a auditoria em causa foi determinada pela antiga ministra Constança Urbano de Sousa, mas concluída já depois de assumir a pasta.

Face à relevância da matéria constante dessa auditoria interna o que foi determinado de imediato, como aliás foi hoje já confirmado pelo Ministério Público, foi por um lado, quanto à matéria disciplinar, o seu envio para apuramento da eventual relevância disciplinar à Inspeção Geral de Administração Interna (IGAI), e, quanto a matéria que integra indícios de natureza criminal, o envio ao Ministério Publico. Como hoje o Ministério Público confirmou o processo está em segredo de justiça, e como tal não devo pronunciar-me”, disse o ministro à Lusa.

Eduardo Cabrita acrescentou que, também em relação aos incêndios de outubro, determinou no final desse mês que a IGAI “os apreciasse”, e que nos dois casos haverá o apuramento de toda a verdade.

Mas “de maneira nenhuma” o relatório sobre os incêndios de Pedrógão foi escondido, antes logo despachado, disse.

A investigação criminal e o apuramento de responsabilidade disciplinar não se fazem na praça pública”, salientou Eduardo Cabrita, acrescentando que não pode e não deve antecipar conclusões que cabem a outras entidades tirar.

Reafirmo que há pleno empenho em apurar todos os factos e extrair daí a determinação de todas as responsabilidades que existam, qualquer que sejam a sua natureza. É o que estamos a fazer”, afirmou, referindo que, em relação a Pedrógão e aos incêndios de outubro, “não pode o Governo substituir-se à ação da IGAI e muito menos do Ministério Público”.