O eurodeputado do CDS-PP Diogo Feio afirmou que as dúvidas quanto à constitucionalidade da taxa sobre as pensões são «um perigo» que ninguém quer correr, sabendo a troika das medidas que foram chumbadas este ano.
«É uma medida que está envolta em discussões quanto ao respeito ou não quanto à Constituição da República Portuguesa. A própria ¿troika' sabe bem que este ano foi necessário substituir medidas pura e simplesmente porque elas foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional e, portanto, é com certeza um perigo que ninguém quer continuar a correr», disse Diogo Feio à Lusa.
O eurodeputado insistiu na ideia já expressa à Lusa pelo presidente da mesa do Conselho Nacional do CDS, Pires de Lima, que «a medida estava pensada numa base obrigatória" e que "o facto de passar para facultativa é desde logo um sinal de cedência da ¿troika¿ em relação a esta matéria».
«As coisas fazem-se por passos», disse.
Diogo Feio desdramatizou o facto de as divergências entre os partidos que formam a coligação governamental terem mais uma vez sido publicamente assumidas: «Não vem mal ao mundo se dois partidos que estão numa coligação demonstrem as suas diferenças. O CDS pensa as matérias sociais de uma forma que já constituiu muito daquilo que é o seu património de natureza política e, mais uma vez, mantém-se fiel àquelas que são as suas convicções. O PSD tem sobre essa vertente social ideias diferentes, muito bem, assume-as também».
Para Diogo Feio, o desfecho das negociações não belisca os valores do CDS-PP, mas antes mostra que «há uma consciência social que foi ouvida».
Diogo Feio (CDS-PP) avisa para «perigo» de nova inconstitucionalidade
- tvi24
- FC
- 13 mai 2013, 15:23
Eurodeputado comenta proposta de nova taxa sobre as pensões
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