A esquerda parlamentar reprovou esta quarta-feira, na Assembleia da República, na generalidade, o projeto do CDS-PP intitulado "contrato de transparência", que previa a criação de um "sistema de informação para a reforma" e de um "suplemento para a reforma".
O diploma do CDS-PP teve os votos favoráveis dos deputados centristas, assim como da bancada do PSD, tendo sido rejeitado por PS, Bloco de Esquerda, PCP, "Os Verdes" e PAN.
Durante o debate deste diploma, o coordenador da bancada socialista para a Segurança Social, Tiago Barbosa Ribeiro, desafiou o CDS-PP a retirar do articulado todas as referências a capitalização privada ou mutualista, isolando a parte relativa à transparência do cálculo das pensões, e afirmando que nesse caso o PS viabilizaria a passagem do diploma à especialidade.
Contudo, em seguida, o deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia contrapôs que essa sugestão era impossível em termos de processo legislativo e sustentou que, se o PS estivesse de boa-fé, aceitaria viabilizar o diploma para depois fazer essa discussão na especialidade.
Antes das votações, o ex-ministro da Segurança Social Pedro Mota Soares declarou que a intenção do CDS-PP não foi fazer um debate sobre a reforma do sistema de pensões, mas antes "tentar encontrar um mínimo denominador comum".
O deputado e dirigente do CDS-PP disse que havia abertura do partido para acolher contributos em sede de comissão e que não percebia as reservas dos socialistas.
Mota Soares salientou que o primeiro-ministro, António Costa, tinha declarado em plenário disponibilidade para discutir eventuais propostas do CDS-PP sobre a Segurança Social e acrescentou que a votação iria mostrar se essa "palavra dada" iria ser ou não "palavra honrada".
"Está nas mãos do PS baixar à comissão este projeto", frisou.