O PSD do Algarve acusou hoje o Governo de “dizer uma coisa e fazer o contrário” por ter renovado licenças de prospeção de petróleo e gás natural ao largo de Aljezur contra o parecer dos municípios da região.
Em causa está o prolongamento por um ano das concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, ao largo da costa vicentina, com uma decisão do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, que o PSD qualificou como um “inaceitável exercício de hipocrisia política”.
O PSD lembrou uma posição que os seus deputados adotaram “no ano passado, quando o PS apresentou um projeto de lei obrigando à consulta das autarquias aquando dos processos de licenciamento ou renovação de licenças”, a advertir que essa consulta passava “a ser obrigatória, mas não vinculativa”.
A comissão política distrital do PSD do Algarve censurou o Governo por ter tomado a decisão alegando o respeito pelas “exigências administrativas e legais, nomeadamente ‘a consulta aos municípios’”, quando as 16 câmaras do Algarve sempre se pronunciaram contra a prospeção e exploração de hidrocarbonetos.
A estrutura partidária algarvia considera que, “em matéria de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos”, o Governo e o PS “continuam a dizer uma coisa e a fazer o contrário” e sustenta esta acusação com as “rescisões dos contratos de gás e petróleo no Algarve” anunciadas pelo PS do Algarve em dezembro de 2016, um mês antes de “o Governo autorizar a realização de um furo de pesquisa”, apesar de 40.000 oposições manifestadas na consulta pública prévia.
Os social-democratas recordaram também que o PS votou no parlamento a favor de uma recomendação ao Governo a pedir a “suspensão imediata do desenvolvimento da exploração e extração de petróleo e gás, convencional ou não convencional, no Algarve”, mas depois o executivo socialista foi ao estrangeiro fazer “promoção da exploração de petróleo ‘offshore’ como uma oportunidade de investimento” em Portugal.
“O prolongamento do prazo de prospeção e pesquisa ao consórcio ENI/GALP, que o Governo acaba de autorizar, é apenas mais um episódio de um processo em que esta falta de transparência tem sido a nota dominante”, criticou ainda o PSD.
A petrolífera italiana Eni detém uma participação maioritária de 70% na parceria com a Galp (30%) para a prospeção de petróleo numa área total de aproximadamente 9.100 quilómetros quadrados, na costa sudoeste portuguesa, onde estão as concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”.
Na segunda-feira, também o Movimento Algarve Livre de Petróleo “repudiou” o prolongamento da autorização de prospeção e exploração de petróleo na costa ocidental do Algarve, depois de o jornal Expresso ter noticiado no sábado que o secretário de Estado da Energia tinha autorizado o prolongamento dos direitos de prospeção para as referidas concessões.
A prospeção e exploração de hidrocarbonetos têm sido contestadas por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais ou entidades, tendo já levado à criação de movimentos coletivos contra esta atividade na região e à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou hoje, durante uma visita a Ourique, que “a lei e as condições ambientais” vão ser cumpridas no processo de prolongamento por mais um ano da autorização de exploração de petróleo na costa do Algarve, que foi enviado na terça-feira, pelo Ministério da Economia, para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade que decidirá quais as regras ambientais a cumprir pelo consórcio, disse o governante.