A ministra da Justiça assegurou esta sexta-feira que o processo de escolha do próximo mandato de procurador-geral da República "está a decorrer" nas "instituições que lidam" com o assunto e na altura própria a decisão será divulgada.
Saberão [da decisão] na altura própria", declarou Francisca Van Dunem, à margem da cerimónia de apresentação das comemorações da Declaração dos Direitos Humanos e da adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, realizada no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Questionada se fazia uma avaliação positiva do mandato exercido por Joana Marques Vidal que termina em outubro, a ministra respondeu que é "óbvio", mas que não é "isso que está em causa".
Francisca Van Dunem afirmou que há um mandato que termina agora e as instituições que determinam a escolha têm agora de se pronunciar sobre quem vai ocupar o lugar, se a mesma pessoa (Joana Marques Vidal) ou outra.
Não direi mais nada sobre isso", concluiu a titular da pasta da Justiça.
À tarde, no Cartaxo, o primeiro-ministro disse esperar que a escolha do procurador-geral da República (PGR) decorra “com normalidade e tranquilidade”, pois o país “não precisa nem de crises, nem de fantasmas, nem de papões, nem de agitações”.
Não é primeira vez que mudamos de Procurador-Geral da República. Há um calendário que decorre do mandato da senhora Procuradora. Antecipar qualquer discussão é simplesmente estar a fragilizar a própria pessoa que está no exercício dessa função. Portanto, no momento próprio, como está estabelecido com o senhor Presidente da República, o Governo e o Presidente da República cumprirão e exercerão as competências que a Lei e a Constituição lhes atribuem”, disse.
Sublinhando que esta é uma matéria em que “está sempre assegurado, por natureza, o acordo institucional entre os órgãos de soberania”, Costa declarou que o Governo, “naturalmente, irá proceder, no momento próprio, à audição de todos os partidos da oposição”, apresentando depois a sua proposta ao Presidente da República, que a "avaliará e aceitará ou não".
Qualquer decisão que o Governo tome tem pessoas que apoiam, tem pessoas que não apoiam. Neste caso concreto, a Constituição prevê um sistema que implica necessariamente a concertação entre dois órgãos de soberania: ao Governo cabe propor, ao senhor Presidente da República cabe nomear”, acrescentou.
Também o Presidente da República foi questionado sobre o novo mandato de Procurador-Geral e disse que "não há nenhuma razão para dramatização" quanto à recondução, ou não, da atual procuradora-geral da república, Joana Marques Vidal, pois é uma decisão que "faz parte da vida das instituições".
Não há razão para nenhuma dramatização. A democracia é natural, as instituições funcionam, ainda há menos de um ano tomei uma decisão sobre a nomeação do presidente do Tribunal de Contas, vou tomar agora relativamente a chefias militares por proposta do Governo, faz parte da vida das instituições, sem dramatizações", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa, no Porto.
Eu não me vou agora antecipar a uma decisão que é uma decisão que tomarei daqui por umas semanas. Agora, em democracia as instituições têm um funcionamento absolutamente normal, sem drama", reafirmou o chefe de Estado.
Menina cigana
Durante o evento, Francisca Van Dunem foi também confrontada com a decisão judicial que autorizou uma rapariga de etnia cigana, de 15 anos, que frequentava o 7.º ano, a abandonar a escola, para ajudar a mãe, que está doente.
A ministra sublinhou que não comenta decisões judiciais, mas explicou que em casos dessa natureza há direitos conflituantes e um deles tem de prevalecer.
Por um lado, observou, existe o interesse do Estado de que a jovem frequente a escola e desenvolva os seus conhecimentos, do outro lado existem questões relacionadas com os direitos culturais.
A questão que se coloca é a de saber o que prevalece", explicou Francisca Van Dunem, lembrando que quando exerceu funções de procuradora-geral distrital de Lisboa deu orientações no sentido de haver a "prevalência do direito ao crescimento e desenvolvimento da criança", ou seja, da permanência da criança na escola,
A ministra reconheceu, contudo, que há fatores que dificultam a tomada deste tipo de decisões, já que se coloca o problema da existência ou não de mecanismos para que o Estado concretize a decisão de manter a criança na escola.
Francisca Van Dunem apontou ainda para a necessidade de serem encontradas respostas a "nível interno" para que as crianças nessas situações tenham uma "relação amigável com o espaço escolar".
Abandonar a escola
O Tribunal de Portalegre deu autorização a uma rapariga de 15 anos de etnia cigana, que frequentava o 7.º ano, para abandonar a escola. Segundo o jornal Público, a menina queria ficar em casa a ajudar a mãe, que está doente, não querendo mais frequentar as aulas. A decisão foi tomada a 5 de janeiro de 2017.
De acordo com o tribunal, a menor já não demonstrava “motivação para frequentar a escola, ajudando a mãe nas tarefas domésticas, na medida em que esta, por doença, não as pode realizar”, sendo que o facto de a rapariga ser “de etnia cigana” leva-a a “cumprir com as suas tradições” e “a considerar que não necessita de frequentar a escola”.
O mesmo jornal adiantava que a rapariga não aparecia várias vezes nas aulas, tendo sido avisada a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. O caso chegou a ser remetido para o Ministério Público.
O tribunal aceitou o abandono escolar desta rapariga. Na decisão da juíza Joana Gomes, fundamenta-se que a rapariga “já tem 15 anos e possui as competências escolares básicas, por necessárias, ao desenvolvimento da sua atividade profissional” e à “integração social no seu meio de pertença”.