Freeport: PGR nega qualquer «limitação» aos procuradores

A Procuradoria-Geral da República negou, esta quinta-feira, qualquer «limitação» aos procuradores titulares do processo Freeport, Paes Faria e Vítor Magalhães, que, conforme noticiou a TVI, terá impedido que José Sócrates fosse ouvido.

Assim sendo, Pinto Monteiro vai abrir um inquérito «a curto prazo» para o «integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo possa suscitar e apuramento de eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais».

«Nunca o Procurador-Geral da República colocou qualquer limitação, designadamente de tempo ou lugar, concordando inclusive com todas as deslocações ao estrangeiro que entenderam dever fazer», diz a PGR, em comunicado enviado às redacções.



O gabinete de Pinto Monteiro recorda que, «durante seis anos», os investigadores do Ministério Público e da Polícia Judiciária «ouviram quem entenderam, onde entenderam e pela forma que acharam conveniente» e garante que foi «com total surpresa» que soube «da invocada necessidade de mais inquirições».

«Os magistrados titulares do processo procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas», reforça.

A PGR explica ainda que o segredo de justiça sobre o caso Freeport terminava em 27 de Julho, pelo que o DCIAP propôs concluir a fase de inquérito a 25 de Julho. «Pedido que foi deferido, com a possibilidade de prorrogação do prazo, como acontece quando a especial complexidade do processo o justifique», acrescenta.

A Procuradoria assegura ainda que ninguém pediu «qualquer prorrogação de prazo ou invocou a necessidade da realização de qualquer diligência, tendo elaborado o despacho final com a data de 23 de Julho de 2010».