O presidente do PSD questionou esta quarta-feira o primeiro-ministro se pretende “fomentar o desemprego” com a promessa de um “aumento significativo” do Salário Mínimo Nacional, comparando essa atitude à do executivo socialista liderado por José Sócrates em 2009.
Faz-me lembrar quando o Governo do PS do engenheiro Sócrates aumentou os funcionários públicos em 2,9% sem condições para o fazer e em seguida teve de cortar esses salários”, criticou Rui Rio, no arranque no debate parlamentar sobre o esboço do Plano de Recuperação e Resiliência, documento que visa fazer face à crise provocada pela pandemia de covid-19.
Em seguida, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, admitiu ter ficado surpreendida com este “contributo para o debate” por parte do PSD, mas considerou que “faz jus à história” do partido.
Não estávamos à espera que o senhor deputado Rui Rio recuperasse argumentos de 2015 sobre o papão do aumento do Salário Mínimo Nacional como se isso fosse impedir o crescimento da economia”, lamentou.
O líder do PSD reiterou que este plano deve ter como prioridade as empresas e disse ser favorável a aumentos do SMN num quadro de “desemprego baixo e com economia a crescer”.
Mas no presente em que o desemprego é enorme, em que a economia está a cair e a inflação é nula e negativa, qual o objetivo do Governo em aumentar o SMN? Fomentar mais o desemprego, aumentar mais as falências, agravar os custos das empresas?”, questionou, dizendo estar consciente que este discurso “não é agradável” e “não rende um voto”.
O presidente do PSD manifestou ainda a sua preocupação sobre a forma como Portugal irá gastar o “muito dinheiro” que virá da União Europeia “em muito pouco tempo”, defendendo que o país “tem índices de corrupção elevadíssimos e que o combate à corrupção em Portugal é francamente ineficaz”.
O meu receio, e penso que o de todos os portugueses, é que uma parte vá parar a bolsos indevidos, empresários desonestos, agentes públicos corruptos”, afirmou, questionando o Governo se tem alguma estratégia para prevenir estas situações.
O líder social-democrata deixou até algumas sugestões: “um observatório dedicado a esta matéria, uma lei penal agravada para este efeito, um departamento especial da Procuradoria Geral da República”.
Na primeira intervenção do PS no debate, Ana Catarina Mendes salientou que o país “atingiu em fevereiro a menor taxa de desemprego de sempre” e, numa resposta ao líder do PSD, defendeu que não se pode agir como “se só os últimos seis meses contassem para a história de Portugal”.
O que a história nos prova é que um Estado social forte é capaz de dar resposta às necessidades da saúde, da escola pública, da proteção social”, defendeu.
A líder parlamentar socialista elogiou ainda o que classificou como “o olhar atento do Governo aos mais velhos”, saudando que o plano tenha um capítulo dedicado ao investimento na rede nacional de cuidados integrados.
CDS defende “descida cirúrgica de impostos”, PAN pede mais respostas ambientais
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu hoje, no parlamento, uma “descida cirúrgica de impostos”, acusando o Governo de não prever respostas suficientes para as empresas, enquanto o PAN pediu medidas que ajudem a proteger o ambiente.
No debate parlamentar sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, a centrista criticou uma notícia que disse esperar ser falsa porque “absurda é com certeza”, e que tem que ser com uma linha de crédito para financiar o pagamento de impostos.
O Governo sabe que há empresas que não têm tesouraria, traduzindo, que não têm dinheiro para pagar os impostos, certamente não têm dinheiro para pagar os impostos e os salários, e então o Governo a conclusão que retira daí não é que há impostos a mais, não é que é preciso moratórias ou novos fracionamentos de impostos, a conclusão que tira é dizer às empresas vão-se financiar junto da banca, paguem juros aos bancos, porque o Estado tem é que receber e é já”, afirmou.
Cecília Meireles criticou que o Governo venha “falar em futuro, em grandes planos, em eixos estratégicos e depois falhar numa coisa tão essencial e tão básica, e achar que é normal ou razoável dizer a um profissional liberal endivide-se para pagar os seus impostos ou endivide-se para se poder candidatar a um fundo, é de facto viver alheado da realidade”.
A deputada do CDS considerou, de seguida, que “há uma solução para isto, que é uma descida cirúrgica de alguns impostos, sobretudo aqueles que têm que ver com adiantamentos ao Estado ou uma nova moratória”.
Esta medida não é dar dinheiro, é verdade, é não tirar, mas tem enorme vantagem, é de simples execução e é praticamente automática, não é preciso funcionários, não é preciso escolhas, não é preciso nada”, sustentou.
Cecília Meireles assinalou ainda que o plano tem "tudo e mais alguma coisa, menos medidas concretas", tendo sugerido desafiado o primeiro-ministro, António Costa, a explicar se está em cima da mesa, ao nível do modelo de governação, "uma lista de obras públicas" ou uma "diferença concreta na economia".
Por seu turno, a líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, destacou que o mundo ainda vive uma crise climática.
Precisamos de medias mais arrojadas e de ação concreta”, frisou, advogando que o Plano de Recuperação e Resiliência “continua agarrado ao passado” e “não dá oportunidade de ter uma visão mais progressista para uma agenda mais sustentável”.
Na ótica do PAN, “este plano continua a assentar num modelo económico completamente obsoleto, com uma lógica de economia de consumo exacerbado de recursos, serviços e bens de consumo, numa pegada ecológica insustentável”.
A deputado lamentou igualmente que este plano “seja marcado por uma certa ingenuidade e falta de ambição”, nomeadamente ao nível da “crença que a extração de recursos, seja em terra ou em mar, é compatível com a sustentabilidade os ecossistemas, sem que sejam impostas linhas vermelhas claras em matéria ambiental”.
Inês Sousa Real criticou que o turismo continue a ser visto como um “pilar estrutural da economia nacional, sem resolver os impostos ambientais e sociais negativos desta atividade” e que não esteja previsto um estudo de cargo turística, lamentando também que o plano não aborde medias que aumentem a transparência, combate à pobreza e exclusão social, combate à corrupção e ainda propostas para o futuro dos jovens.
A líder parlamentar do PAN frisou ainda que “o país e o planeta precisam de ação” e de “uma visão disruptiva”, e defendeu medidas para o combate às alterações climáticas, como por exemplo, a redução de resíduos, o combate ao uso de plástico, ou ainda redução das emissões no setor da pecuária.