A Assembleia da República aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei do BE que regula o acesso à gestação de substituição ("barrigas de aluguer") com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN e 24 deputados do PSD, incluindo Pedro Passos Coelho.
De todas as votações realizadas hoje em plenário da Assembleia da República, esta foi a mais surpreendente, já que, no âmbito do grupo de trabalho especializado em Comissão Parlamentar de Saúde, este diploma tinha merecido rejeição maioritária, tendo-se registado votos contra do PSD, CDS e PCP.
Apesar de a direção da bancada social-democrata ter dado indicação de voto contra um diploma que visa possibilitar a maternidade de substituição em casos de "ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez", o presidente do PSD e outros 23 deputados social-democratas contrariaram esse sentido de voto.
Ao lado de Passos Coelho, estiveram vários membros das direções do partido e da bancada social-democrata: Carlos Abreu Amorim, Miguel Santos, Sérgio Azevedo, Ângela Guerra, Berta Cabral, Luís Vales, Sara Madruga da Costa, António Leitão Amaro, António Costa Silva, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Emília Serqueira, Álvaro Batista, Duarte Marques, Regina Bastos, Margarida Lopes, Pedro Pinto, Jorge Moreira da Silva, Margarida Mano, Rubina Berardo, António Lima Costa, Paula Teixeira da Cruz e Teresa Leal Coelho.
Na banca social-democrata optaram pela abstenção os deputados Emídio Guerreiro, Joana Barata Lopes e Laura Magalhães.
Este diploma teve depois a oposição em bloco do PCP, do CDS-PP, da maioria da bancada do PSD e dos socialistas Isabel Santos e Renato Sampaio.
Com este projeto, os bloquistas pretendem permitir o recurso a outra mulher em casos de problemas de saúde que impeçam a gravidez.
No final, o resultado da votação foi saudado com uma ampla salva de palmas por parte de deputados socialistas, bloquistas, mas também da ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.
Aprovado alargamento do acesso à PMA
A Assembleia da República aprovou também hoje o projeto de lei para alargar o acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA) com votos favoráveis das bancadas de PS, BE, PCP, PEV, PAN e 16 deputados do PSD.
Três deputadas do PSD abstiveram-se e os restantes deputados sociais-democratas votaram contra, tal como toda a bancada do CDS-PP.
No início do mês, um grupo de trabalho específico do Parlamento aprovou, em sede de comissão, as alterações à PMA, na sequência de um texto de substituição apresentado pelo PS, passando a permitir o recurso a técnicas de fertilização a mulheres sozinhas, casadas ou em união de facto com outra mulher.
Pela lei em vigor, só é permitido o recurso a estas técnicas (nomeadamente a bancos de óvulos ou de esperma) a casais ou uniões de facto heterossexuais.
Tal como se esperava, as bancadas da esquerda parlamentar votaram a favor do diploma nas votações na generalidade, especialidade e final global.
Mais surpreendente terá sido o número significativo de deputados do PSD - 16 no total -, que se juntou ao voto favorável - um grupo em que se incluíram vários dirigentes do partido e da bancada social-democrata.
Nesta votação, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, seguiu a orientação da bancada de voto contra.
Entre os 16 sociais-democratas que votaram a favor figuraram os deputados Sérgio Azevedo, Berta Cabral, Duarte Marques, Teresa Leal Coelho, Teresa Morais, Pedro Pinto, Ângela Guerra, Fátima Ramos, Margarida Lopes, Jorge Moreira da Silva, Paula Teixeira da Cruz, Emília Serqueira, Firmino Pereira, Rubina Berardo, António Lima Costa e Emídio Guerreiro.