«A Procuradoria Geral da República foi clara que não havia investigação sobre membros do Governo»
O governante quis sublinhar, respondendo aos jornalistas, na Figueira da Foz, que a iniciativa do governo de «atribuir residência a quem investe no país» não deve ser confundida com algo do «foro da justiça».
O programa «pode ser discutido», contudo não deve existir «confusão» entre vistos gold e casos de justiça. Isso «não ajuda a resolver os problemas». O fundamental «é que a justiça possa exercer as suas funções com tranquilidade e independência». Tem de se «apurar a verdade» sobre a «existência de eventuais ilegalidades».
Poiares Maduro acrescentou que «o Governo respeita a separação de poderes» e que «não há nada que reforce mais o país do que ver as instituições a funcionar com total liberdade», cita a Lusa.
As audições aos 11 detidos neste processo estão a decorrer este fim-de-semana no Campus de Justiça. Segundo apurou a TVI no local, o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, está indiciado por crimes de corrupção passiva e terá intercedido em pelo menos cinco situações em que foram pedidos vistos gold.
O Ministério público possui escutas telefónicas que sugerem que Manuel Palos terá sido «convidado» a agilizar alguns processos que trariam avultados investimentos para Portugal.
Para além de Manuel Palos, que já foi ouvido, outros arguidos deste processo, como o presidente do Instituto dos Registos e Notariado e a secretária-geral do ministério da Justiça, estão também a ser alvo de interrogatório.
O ministro Poiares Maduro falava aos jornalistas no final da sua distinção com o Grau de Associado de Mérito pela Federação das Confrarias de Gastronomia, no Casino da Figueira da Foz, onde estiveram presentes cerca de 30 confrarias.