O presidente e o vereador do Urbanismo da Câmara de Viana do Castelo são arguidos numa investigação em curso, relacionada com a construção de um hotel, confirmaram esta terça-feira à Lusa o líder do executivo e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Confirma-se apenas a existência de um inquérito cuja investigação prossegue, não tendo conhecido ainda despacho final", refere a PGR na resposta, por escrito, a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, a propósito de uma notícia do jornal Minho Digital sobre aquela investigação.
Contactado pela Lusa, o presidente do município, o socialista José Maria Costa, adiantou ter sido constituído arguido e inquirido pela Polícia Judiciária, em maio de 2020, tal como o vereador Luís Nobre e um técnico do município.
Estamos de consciência tranquila porque da nossa parte o processo está todo bem. Não há nenhuma ilegalidade, foi tudo feito dentro da lei", afirmou José Maria Costa.
O autarca adiantou que "a inquirição de que foi alvo, no dia 13 de maio de 2020, é relativa ao processo de concessão do direito de superfície de terreno em domínio privado municipal para a edificação e exploração de empreendimento turístico, sito no Cabedelo e adjudicado à firma FeelViana - Hotelaria Lda".
Segundo o autarca, aquela adjudicação foi feita "por deliberação camarária de 28 de maio de 2015 e ainda sobre o respetivo licenciamento que se lhe seguiu".
Os eleitos e o técnico municipal estão de consciência tranquila, uma vez que foram cumpridos os procedimentos legais, e continuam, naturalmente, disponíveis para colaborar com a Justiça na descoberta da verdade, não lhes tendo sido comunicado até ao momento nenhuma decisão pelo Ministério Público", adiantou.
José Maria Costa referiu, sobre este processo, que "corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga” uma ação administrativa especial “que se encontra a aguardar julgamento, sendo que a providência cautelar que precedeu a esta foi julgada improcedente pelo mesmo tribunal".
Em causa está a construção de uma unidade hoteleira de quatro estrelas, inaugurada em maio de 2017, num investimento de cinco milhões de euros.
Em abril de 2016, os vereadores eleitos pelo PSD e pela CDU na Câmara de Viana do Castelo contestaram a localização do novo hotel, sublinhando, no entanto, a importância do investimento.
Não somos contra o empreendimento se fosse instalado noutra zona. Naquele local não, devido ao impacto ambiental e por cortar, definitivamente, o acesso público à praia do Cabedelo", afirmou na altura à Lusa o vereador do PSD Marques Franco.
No mesmo sentido, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, condenou a concessão dos terrenos, pela autarquia, na frente marítima de Darque, na margem esquerda do rio Lima.
Anteriormente, em maio de 2015, os dois partidos da oposição votaram contra a concessão daqueles terrenos para o fim em causa e, em dezembro do mesmo ano, rejeitaram a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Transações (IMT), estimado em 50 mil euros, atribuída pela maioria socialista na autarquia.