Cavaco convoca Conselho de Estado

O Presidente da República convocou esta segunda-feira o Conselho de Estado para a próxima segunda-feira, tendo como ordem de trabalhos as «perspetivas da economia portuguesa no pós-troika, no quadro de uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada».

De acordo com uma nota divulgada no site da Presidência da República, Cavaco Silva «convocou o Conselho de Estado para efeitos do artigo 145º, alínea e), segunda parte, da Constituição», que estabelece que compete a este órgão «aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar».

«A reunião do Conselho ocorrerá no próximo dia 20 de maio, às 17:00 horas, e terá como ordem de trabalhos o tema Perspetivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no Quadro de uma União Económica e Monetária Efetiva e Aprofundada», lê-se ainda na nota da Presidência da República.

Esta é a décima reunião do Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República, desde que Cavaco Silva é chefe de Estado.

A convocatória de Cavaco Silva surge um dia depois de o Governo ter aprovado as condições da contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, também chamada de «TSU dos pensionistas», numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que confirmou as condições necessárias ao fecho da sétima avaliação da troika.

Após a reunião, uma fonte do Governo disse à Lusa que o CDS-PP «aceitou excecionalmente» que «pudesse vir a ser considerada a introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões».

Segundo a mesma fonte, esta posição do CDS-PP cria condições para o fecho da sétima avaliação da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

Anteriormente, apontou uma outra fonte do executivo, «estava previsto que o Governo se comprometia a tomar a medida da TSU dos pensionistas», mas, em Conselho de Ministros, o executivo comprometeu-se em adotar a medida «como último recurso» e apenas «se for necessário».

Há uma semana, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, tinha admitido não concordar com a nova contribuição sobre pensões.

«O primeiro-ministro sabe e creio ter compreendido que esta é a fronteira que não posso deixar passar», afirmou o líder do CDS-PP a 5 de maio.

A última reunião do Conselho de Estado aconteceu a 21 de setembro para analisar a crise da Zona Euro e a situação nacional, uma semana depois de o primeiro-ministro ter anunciado alterações Taxa Social Única - que criaram polémica em diferentes setores e um clima de instabilidade na coligação governativa.

No final da reunião, que demorou oito horas, surgiu a disponibilidade do executivo para «estudar alternativas» à alteração da Taxa Social Única (TSU), medida que acabou por não avançar.

Integram o Conselho de Estado, por inerência dos cargos que desempenham ou ocuparam: a presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição.

Integram o Conselho de Estado cinco cidadãos eleitos pelo Parlamento: António José Seguro, Manuel Alegre, Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes.

Outros cinco cidadãos designados pelo Presidente da República completam a composição daquele órgão: João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, Vítor Bento e António Bagão Félix.