Debater o futuro do país para além das regras da casa - TVI

Debater o futuro do país para além das regras da casa

A conferência que o primeiro-ministro iniciou tornou-se polémica pelas imposições criadas. Mas a sociedade tem de fazer este debate

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Nos últimos dois dias falou-se muito de condicionamento ao trabalho dos jornalistas e pouco do futuro do país. A propósito da conferência «Pensar o futuro - um Estado para a sociedade», que tinha como intenção convocar a sociedade civil para o debate, gastou-se mais tempo a falar das regras e da sua utilidade do que a fazer um real diagnóstico do que está mal, procurando apontar caminhos e soluções.

A ideia da conferência partiu do primeiro-ministro, que queria abrir o debate à sociedade civil e pediu à advogada Sofia Galvão, ex-dirigente do PSD, para organizá-la. Segundo foi possível apurar foi dada autonomia para escolher os convidados e o formato do debate. Alguns dos oradores condicionaram a sua presença ao uso de uma regra que é muitas vezes usada no meio académico ou até nas instituições europeias, as Chatham House Rules, que não são mais do que as regras da casa estabelecidas pelo «think tank» inglês:

«Quando uma reunião (ou uma parte da reunião), é governada pela regra da Chatham House, os participantes são livres de usar a informação recebida, mas não podem divulgar a identidade e a afiliação dos oradores e dos participantes».

Nada disto foi comunicado aos jornalistas nos dias que antecederam a conferência (não com esta clareza total) e só mesmo ao fim da tarde do primeiro dos dois dias de debate houve uma primeira referência a isso por um dos moderadores, o economista Pedro Pita Barros.

A informação que serviu de base para a generalidade dos órgãos de comunicação social foi uma indicação surgida na agenda diária da agência Lusa. «O encontro é aberto à imprensa escrita, exceto as sessões de abertura e fecho (dia 16), que podem ser cobertas também pela imprensa de audio e vídeo», refere a nota, mas com um acrescento da organizadora, dizendo que mesmo o que fosse recolhido em texto só poderia ser usado após anuência do orador citado.

Ao longo da conferência foi possível perceber que vários oradores desconheciam essa regra. Um dos painéis, aliás, foi totalmente «on the record», como referiu o moderador Miguel Monjardino. Durante as alocuções, somente quatro oradores mencionaram a regra e durante o segundo dia, já após estalar a polémica sobre os condicionalismos impostos aos jornalistas. Uma regra elogiada, «por permitir um debate mais franco».

A conferência foi registada pela organização com o recurso a duas câmaras de filmar tendo em vista a posterior utilização num site institucional que reunirá as intervenções autorizadas com recursos em vídeo, texto e até alguns das apresentações feitas em powerpoint. Passos Coelho pretende que esse trabalho esteja concluído no início da próxima semana, «com a devida transcrição fidedigna das intervenções», pois «é importante receber as conclusões deste debate».

Enquanto aguarda por esses documentos, o primeiro-ministro deverá ser informado também pelo secretário-adjunto Carlos Moedas, que esteve os dois dias no Palácio Foz (o mesmo onde está instalada a Comissão da Carteira de Jornalista), dando a cara pelo Governo e ouvindo todas as propostas.

Debate chegou ao Parlamento

A polémica sobre as regras impostas aos jornalistas sobre um debate que pretendia convocar a sociedade civil de forma alargada chegou ao Parlamento. A oposição aproveitou para criticar, enquanto PSD e CDS preferiram não comentar. Aliás, ninguém ligado ao Governo quis comentar oficialmente este formato.

Na Assembleia da República o assunto foi levantado pelo deputado Bernardino Soares, do PCP, a que se seguiu Carlos Zorrinho: «O Governo quer tudo com visto prévio, como aconteceu na conferência sobre a reforma do Estado». «Quando o Governo lança um repto sobre o debate na sociedade civil manda desligar os microfones e as câmaras de filmar. Aquele que era um largo debate foi transformado num diálogo de surdos», acrescentou Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

Fica é a polémica, quando foi iniciado um debate que tem de acontecer na sociedade portuguesa.
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