Decisão do TC «é uma derrota do Governo e de Cavaco»

O secretário-geral do PCP considerou esta sexta-feira ser «uma derrota para o Governo e para o Presidente da República» a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de chumbar a contribuição de sustentabilidade.

«A decisão do Tribunal Constitucional ainda assim constitui uma derrota do Governo e do próprio Presidente da República, que foi requisitado pelo Governo para fazer o requerimento ao TC», afirmou Jerónimo de Sousa, ao discursar num almoço convívio realizado no Parque de Merendas de Monte Gordo, no Algarve.

O secretário-geral dos comunistas comentou também a impossibilidade, divulgada pelo TC na quinta-feira, de o Governo manter os cortes nos salários da Administração Pública até 2019, podendo apenas aplicá-los em 2014 e 2015, considerando que demonstra «a inconstitucionalidade do objetivo do Governo em tentar transformar o que era anunciado como provisório em definitivo».

«Os cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública até 2015 demonstram que não é o TC que pode substituir a luta dos trabalhadores em defesa dos seus interesses», acrescentou, frisando que o executivo liderado por Pedro Passos Coelho «persiste em governar fora da lei e que tal persistência coloca com mais força a necessidade da sua demissão».

Jerónimo de Sousa disse ser «sintomático» que na festa do Pontal do ano passado, Passos Coelho tivesse feito um «ataque e ofensa ao TC», referindo ter a certeza de que isso se manterá na festa de hoje, em Quarteira, com o primeiro-ministro e líder do PSD a ser «menos ofensivo» mas a «continuar a considerar a Constituição e o TC como um estorvo».

«Passos Coelho tem o direito de não gostar da Constituição, tem é a obrigação de a respeitar, tendo em conta que foi eleito à luz da Constituição e do que ela preconiza», lembrou.

O secretário-geral do PCP disse também que as «medidas alternativas que [o vice-primeiro-ministro] Paulo Portas dizia que vão ser justas e equilibradas» vão acabar por «ser sempre contra os mesmos do costume».

Jerónimo de Sousa criticou também o facto de «o mesmo Governo que agarrou em 4,4 mil milhões de euros para acudir ao Banco Espírito Santo (BES)» ser «o mesmo Governo que diz agora ter dificuldade em tapar o buraco orçamental» provocado pela impossibilidade de aplicar a contribuição de sustentabilidade à luz da decisão do TC e de prolongar os cortes nos salários da Administração Pública até 2019.

A «promiscuidade» entre poder político e económico, a privatização de serviços sociais e o encerramento de serviços públicos por todo o país foram outras das críticas feitas ao atual Governo, com Jerónimo a apontar a nomeação de Carlos Moedas, antigo quadro da Goldman Sachs, para a Comissão Europeia como um exemplo dessa promiscuidade.

«Aqui no Algarve, esta política de destruição de serviços é bem conhecida e assume particular gravidade na área da saúde», defendeu Jerónimo de Sousa, referindo-se às dificuldades do Serviço Nacional de Saúde na região devido às «reformas hospitalares com objetivos «economicistas», que estão a pôr em causa o que «está constitucionalmente consagrado».