Estaleiros: CDS-PP contra audição de eurodeputada Ana Gomes

O CDS-PP opôs-se esta quinta-feira à audição da eurodeputada socialista Ana Gomes no dia 22 de abril na comissão de inquérito sobre a subconcessão dos Estaleiros de Viana do Castelo, alegando que decorre nessa altura uma campanha eleitoral.

Na reunião da comissão de inquérito, o deputado Abel Batista disse não concordar com a data sugerida hoje pela presidente da comissão de inquérito, Maria de Belém Roseira, sublinhando que nesse período decorre uma campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, eleições às quais Ana Gomes se recandidata nas listas do PS.

Em seguida, o deputado do CDS-PP argumentou que o que foi combinado no arranque da comissão de inquérito foi ouvir em primeiro lugar as pessoas e entidades diretamente ligadas ao processo de subconcessão dos ENVC e as restantes num momento posterior.

Nenhum grupo parlamentar se opôs ao reparo do deputado democrata-cristão e a presidente da comissão de inquérito disse que agendará uma nova data, concordando também com a questão da oportunidade invocada por Abel Baptista.

As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se em Portugal a 25 de maio. A campanha eleitoral decorre de 12 a 23 de maio.

Na próxima semana, será ouvido o ex-ministro da Defesa socialista Augusto Santos Silva.

Ana Gomes apresentou em dezembro passado junto da Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime contra incertos por causa da subconcessão dos ENVC ao grupo Martifer.

A comissão de inquérito para "apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo" ouviu hoje o presidente do júri do concurso de subconcessão, João Cabral Tavares.

O procurador reiterou o que já tinha defendido numa anterior audição, na comissão de Defesa Nacional, sobre o enquadramento jurídico da subconcessão.

Na leitura que fez da lei, o concurso não tinha que estar sujeito às regras do Código dos contratos públicos, pelo que foram aplicadas as normas do código de procedimento administrativo.

PS e BE defenderam que esta opção teve uma consequência importante, já que se tivessem seguido as regras da contratação pública, os trabalhadores poderiam ter passado para a entidade subconcessionária e ter-se-iam evitado as rescisões laborais, conforma conta a Lusa.