Face Oculta: escutas a Sócrates ainda não foram destruídas - TVI

Face Oculta: escutas a Sócrates ainda não foram destruídas

Tomada de posse do Governo (Tiago Petinga/Lusa)

Tribunal de Aveiro não tem «qualquer despacho relativo a tal destruição»

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O tribunal de Aveiro ainda não destruiu as escutas telefónicas feitas no âmbito do processo «Face Oculta» envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates e que escaparam à ordem de destruição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A informação foi avançada, nesta quinta-feira, pelo juiz presidente Raul Cordeiro, no final da 84ª sessão do julgamento que está a decorrer no tribunal de Aveiro, em resposta a um requerimento apresentado pela defesa do arguido Paulo Penedos.

«Bastará uma consulta nos autos para concluir que ainda não foi executada a destruição dos referidos produtos, na medida em que pela mera consulta se constatará que inexiste qualquer despacho relativo a tal destruição», afirmou o magistrado.

O tribunal ainda não cumpriu assim a ordem dada pelo presidente do STJ, Noronha de Nascimento, em dezembro de 2010, para a destruição imediata das referidas escutas.

Em causa estão cinco «produtos de voz» (gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que foram mandados destruir pelo presidente do STJ, mas que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), terá entendido que deveriam permanecer intactas.

Nas escutas feitas durante a investigação do caso «Face Oculta» foram intercetadas, pelo menos 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, tendo o Procurador-Geral da República considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.
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