Governo define oito desafios para Portugal «sair da crise»

O Governo definiu oito desafios fundamentais para o futuro, que considera que vão permitir a Portugal «sair da crise», mas também garantir o «crescimento sustentado».

Num documento divulgado nesta terça-feira, e intitulado «Olhar para o Futuro, Continuando a reforma estrutural da economia», que foi elaborado a partir das conclusões do Conselho de Ministros informal do passado domingo, o Governo enumera, por ministério e ao longo de 37 páginas, os principais desafios do Executivo, divididos por duas dimensões.

Na primeira dimensão, «Sair da Crise, Impulsionar crescimento», o Governo propõe-se a realizar uma «redução das barreiras» em serviços, profissões ou na área da Justiça, apontando como exemplos o Código das Insolvências ou o Código do Processo Civil.

A redução das rendas excessivas em setores como a energia, telecomunicações e indústria farmacêutica é outro compromisso assumido pelo executivo, a par do reforço da rede de proteção social e do reforço da liquidez e capital na economia, capítulo em que se propõe recapitalizar o sistema financeiro e rever o modelo de capital de risco.

Na segunda dimensão, que definiu como «Crescimento Sustentado (Economia Flexível e Resiliente)», o Governo aponta como desafios o reforço da credibilidade das contas públicas e a redução do peso do Estado, de modo a libertar recursos para a economia.

A criação de um ambiente regulador e concorrência mais saudável e a introdução de mecanismos de flexibilidade no mercado do trabalho e do produto (apontando como exemplos o Código do Trabalho e a Lei do Arrendamento) são outros dos desafios considerados fundamentais no documento elaborado pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas.

Numa introdução ao documento, divulgado no Portal do Governo, Carlos Moedas destaca como desafios, no que respeita ao Estado, «reduzir o peso do Estado paralelo», continuar o «reforço do combate à fraude e evasão fiscal» e da diplomacia económica, a reestruturação das indústrias de defesa - «conferindo-lhes sustentabilidade e iniciando um processo que conduza à sua privatização» - e o reforço e renovação dos efetivos das forças de segurança, bem como prosseguir «o objetivo de redução dos processos pendentes em atraso no domínio da ação executiva cível» e a melhoria do sistema de recrutamento e formação dos magistrados.

Ao mesmo tempo, sustenta, importa «controlar e avaliar o programa Impulso Jovem, bem como desenvolver outras medidas ativas de emprego, que permitam contribuir para uma maior qualificação da mão-de-obra nacional e para a redução do desemprego», executar o Programa de Apoio à Economia Local e implementar as alterações do Código do Trabalho.

Carlos Moedas aponta ainda, no domínio económico, a necessidade de concluir a revisão dos principais reguladores e assegurar condições para concorrência e regulação eficazes na economia, a promoção da reestruturação, recapitalização e internacionalização das Pequenas e Médias Empresas e o estímulo ao desenvolvimento da Economia do Mar, entre outros objetivos.

Na área social, define como prioridades aumentar a eficiência do Serviço Nacional de Saúde, garantindo a redução substancial dos pagamentos em atraso, reformular a rede de cuidados primários e assegurar o acesso a um médico de família a todos os cidadãos, bem como «criar uma nova visão de apoio social com maior rigor e justiça na atribuição de prestações sociais».

No passado domingo, no final da reunião do Governo, destinada a fazer o balanço do seu primeiro ano e a perspetivar o futuro, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho considerou as reformas estruturais como «principal justificação e força motriz» do Executivo.