Maioria aprova diplomas do Governo sobre sistema de pensões

A maioria PSD/CDS-PP aprovou, esta sexta-feira, na generalidade as propostas do Governo relativas à sustentabilidade do sistema de pensões, à subida da taxa máxima do IVA e a redução dos prazos de caducidade das convenções coletivas de trabalho.

Os diplomas foram aprovados com os votos da maioria PSD/CDS-PP e contra de toda a oposição e serão discutidas hoje à tarde em sede de especialidade.

A proposta de lei relativa à sustentabilidade do sistema de pensões visa substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) por outra medida de caráter duradouro, conforme estava previsto no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018, e que deverá entrar em vigor em janeiro de 2015.

Através dos diplomas é eliminada a CES e criada a Contribuição de Sustentabilidade, agravando-se as contribuições para a Segurança Social em 0,2 pontos percentuais, para os 11,2%. A taxa máxima do IVA sobre para 23,25 %.

Quanto às propostas de lei que alteram as leis laborais, visam reduzir os prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções coletivas, de cinco para três anos e de 18 para 12 meses, respetivamente.

Segundo as novas regras, a convenção coletiva, ou parte dela, poderá «ser suspensa temporariamente na sua aplicação, em situação de crise empresarial, por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa, desde que tal medida seja indispensável para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho».