Moção de censura acabou com «guerrilha» entre Cavaco e Parlamento

Cavaco Silva era primeiro-ministro quando o Partido Renovador Democrático (PRD) apresentou uma moção de censura, que, faz esta quarta-feira 26 anos, foi a única até agora a derrubar um Governo com a sua aprovação.

«O primeiro-ministro, com um governo minoritário, tinha bastante conforto em responsabilizar permanentemente a Assembleia da República por uma situação de impedimento de governação. Vários dos ministros nunca tinham sido deputados e atacavam constantemente o Parlamento», recorda Hermínio Martinho, na altura vice-presidente do PRD e responsável pela apresentação da moção de censura, no dia 3 de abril de 1987.

O objetivo do partido liderado por Ramalho Eanes «não era ir para o Governo», mas sim terminar com «a guerrilha constante entre o primeiro-ministro e o Parlamento», que levava o país a «desperdiçar de recursos» que chegavam com a entrada na União Europeia no ano anterior.

A moção de censura foi decidida «cerca de duas semanas antes», numa reunião da comissão diretiva do PRD. E foi Hermínio Martinho quem foi transmitir a iniciativa ao Presidente da República, Mário Soares. «Ele estava doente e ia para o Brasil, por isso recebeu-me em casa», conta ao tvi24.pt.

Das eleições tinha saído um resultado histórico para o PRD, com 45 lugares no Parlamento e uma percentagem pouco inferior à dos socialistas. «Soares estava mais interessado na recuperação do PS e na fustigação política do PRD», lamenta.

Segundo Hermínio Martinho, o Presidente foi avisado que «podia haver uma maioria absoluta» de Cavaco caso fossem convocadas novas eleições. «Mas ele não estava à espera disso», acrescenta. Mário Soares terá mesmo «dado a entender» a Vítor Constâncio, então secretário-geral do PS, que «iria formar outro Governo» mas que não o iria apoiar publicamente.

«Nós dispusemo-nos a dar ao PS um apoio parlamentar idêntico ao que estávamos a dar ao PSD», revela Hermínio Martinho, sem confirmar se houve conversas com os socialistas para a formação de um governo de coligação.

De acordo com o ex-vice do PRD, o PS decidiu votar a favor da moção de censura «na véspera». Com estes dois partidos juntos mais os votos da Aliança Povo Unido (APU), a moção de censura foi aprovada. Soares dissolveu então a AR e convocou eleições, mas, a 19 de junho de 1987, Cavaco Silva ganhou a primeira de duas maiorias absolutas. «Soares estava no primeiro mandato, mais a pensar na sua reeleição. E ninguém acreditava na maioria absoluta», constata.

Nessa votação, o PRD teve apenas 4,91 por cento dos votos, abrindo caminho ao seu desaparecimento. «Foi mau para o partido, mas foi bom para o país, que atravessou um período de grande desenvolvimento», frisa Hermínio Martinho, que assegura ainda não se ter arrependido daquela decisão.

Moção do PS «marca terreno» para as autárquicas

Esta quarta-feira é votada a 24ª moção de censura da história da democracia portuguesa, adivinhando-se já que será rejeitada pela maioria PSD-CDS.

Para o ex-membro do PRD, esta iniciativa do PS pretende «pressionar o Governo e marcar terreno para as autárquicas», que «podem ter consequências muito mais gravosas ao nível da alteração política do que a moção».

Recordando que António Guterres se demitiu na sequência de um desastre eleitoral nas autárquicas de 2001, Hermínio Martinho traça um cenário semelhante para Passos Coelho. «Se o Governo se aguentar até lá, e eu vejo as coisas cada vez mais negras, e se as eleições forem desfavoráveis ao PSD, terá de haver consequências», concluiu.