Representantes do Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes entregam sexta-feira no Tribunal Constitucional (TC) um pedido conjunto de fiscalização sucessiva de normas do Orçamento do Estado (OE) de 2014, revelaram à Lusa fontes bloquistas e comunistas.
O desígnio repete uma iniciativa conjunta sobre o OE de 2013, quando os três partidos juntaram esforços num texto comum sobre a matéria.
A fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas legais pode ser pedida por um mínimo de 23 deputados (um décimo dos deputados).
PCP, Bloco e Os Verdes contabilizam no total de 24 deputados, tendo todos assinado o texto a entregar na sexta-feira.
O PS entregou na semana passada no TC um requerimento em igual sentido, pedindo a fiscalização sucessiva de quatro normas do OE.
O pedido do PS solicita ao TC «a atribuição de prioridade» na decisão do processo no que respeita a artigos do Orçamento referentes à redução remuneratória dos vencimentos do trabalhadores do setor público, cortes nos subsídios de desemprego e doença, recálculo das pensões de sobrevivência e redução dos complementos de pensão no setor empresarial do Estado.
Os socialistas consideram que o OE para 2014 viola os princípios da proteção da confiança legítima, da igualdade e da proporcionalidade.
Os parlamentares de PCP, BE e Os Verdes entregarão o seu texto ao TC pelas 09:00 de sexta-feira.
OE2014: BE e PCP entregam pedido de fiscalização amanhã
- Redação
- 16 jan 2014, 17:50
Parlamentares vão amanhã ao Constitucional
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