OE2014: PS fala em razões acrescidas para esclarecer constitucionalidade

Notícia atualizada às 13:21

O vice-presidente da bancada parlamentar socialista disse esta terça-feira que o PS «vê com preocupação» a promulgação do Orçamento do Estado para 2014, considerando que «há razões acrescidas» para esclarecer a constitucionalidade do diploma.«O PS vê esta promulgação com preocupação na medida em que pode ser a terceira vez que um orçamento deste Governo contem normas inconstitucionais. Promulgou-se a incerteza quanto à constitucionalidade do Orçamento», lamentou o deputado, em declarações à agência Lusa.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou na segunda-feira o Orçamento do Estado para 2014, segundo foi hoje publicado em Diário da República.

Para o PS, ao ter promulgado sem pedir a fiscalização preventiva, o Presidente da República «acaba por almofadar a posição do Governo em detrimento da defesa dos direitos das pessoas».

José Junqueiro considerou que «há razões acrescidas» para esclarecer a constitucionalidade de várias normas do OE, dando como exemplo o corte nos salários dos funcionários públicos e nas pensões de sobrevivência.

«Não tendo sido solicitada a fiscalização preventiva e, não sendo solicitada a fiscalização sucessiva, o PS assumirá as suas responsabilidades e diligenciará nesse sentido no início do ano», reiterou.

Apesar de Cavaco Silva não ter solicitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, poderá ainda enviar o documento para o Tribunal Constitucional para requer a fiscalização sucessiva de algumas normas.

Em 2013, foi essa a fórmula utilizada pelo chefe de Estado, que aproveitou a tradicional mensagem de Ano Novo para anunciar que iria solicitar a fiscalização sucessiva do Orçamento para este ano, que tinha sido promulgado a 28 de dezembro.

PCP: «boa notícia para os banqueiros»

O dirigente do PCP Armindo Miranda defendeu que a promulgação do Orçamento do Estado para 2014 só é «boa notícia para os banqueiros», considerando que é um orçamento «de fome» que agravará o desemprego e a pobreza.

«Achamos que é uma boa notícia para os banqueiros, para os grandes grupos económicos que parasitam há muito tempo a riqueza do país. Mas é uma má notícia para os que criam a riqueza, trabalhadores, reformados, pequenos e médios empresários», criticou o dirigente comunista, em declarações à Agência Lusa.

Armindo Miranda, membro da Comissão Política do PCP, considerou que o diploma promulgado por Cavaco Silva é um orçamento «de fome» por conter medidas que vão «aumentar o desemprego, a pobreza e também a fome que vai continuar a sentar-se à mesa dos portugueses».

«No ano de 2014, é uma má notícia para o país em geral. O aumento do poder de compra dos portugueses vai continuar a ser visto como inimigo do desenvolvimento económico e não como devia ser visto, como aliado», criticou.

O dirigente comunista criticou o Presidente da República «por se pôr ao lado dos banqueiros e dos grandes grupos económicos» e de um «governo fora da lei» que legisla «contra a Constituição».

O PCP «tomará a iniciativa» de promover a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014 mas, considerou Armindo Miranda, «o essencial é que o Presidente da República devia ter vetado e não vetou».