PS e maioria acordam debater alterações às leis eleitorais na especialidade

Os grupos parlamentares do PS e da maioria PSD/CDS-PP acordaram esta sexta-feira fazer baixar as respetivas propostas de alteração às leis eleitorais à respetiva comissão parlamentar para discussão na especialidade sem votação, a fim de elaborarem um texto consensual.

«Entreguei hoje mesmo um requerimento para as propostas baixarem à comissão sem votação, até sexta-feira, 21 março, para depois serem votadas na generalidade, na especialidade e em votação final global», afirmou o deputado socialista José Magalhães, reconhecendo tratar-se de um «sprint legislativo, possível, mas que vale a pena».

O objetivo, segundo o parlamentar do PS, é «dar mais qualidade ao debate sobre a Europa», com uma «lei curta, viável e que possa ser promulgada pelo Presidente da República em tempo útil».

«Gostaria de louvar a iniciativa do PS que deu, em boa hora, o pontapé de saída para este processo. O grupo parlamentar do PSD está disposto para a discussão em sede de especialidade e a conseguir melhoramentos e oferecer os contributos necessários para este problema ser resolvido», disse o social-democrata Carlos Abreu Amorim, frisando que todas «todas as propostas e contributos viáveis» serão atendidos.

Para o parlamentar laranja, «existe um problema, que se reflete na essência da democracia já que tange também os fundamentos das eleições».

«Compete ao poder legislativo resolvê-lo. Temos um quadro constitucional limitado e uma legislação antiquada e anacrónica, esparsa, confusa e contraditória. Não há democracia eleitoral sem liberdade editorial robusta», continuou defendendo o «equilíbrio necessário entre a liberdade editorial e a igualdade entre candidaturas, que têm de coabitar e moldar-se reciprocamente».

Entre outros assuntos, os socialistas defendem que deve ser a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a «instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados» com o objetivo de descobrir "uma pluralidade de modalidades de esclarecimento e de confronto de opiniões que compatibilizem os direitos das entidades concorrentes, dos órgãos de comunicação e dos eleitores", depois de ouvida a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Sociais-democratas e democratas-cristãos querem definir separadamente os períodos de «pré-campanha» e de «campanha eleitoral», dando primazia ao «princípio da liberdade editorial e de programação dos órgãos de comunicação social» entre a marcação das eleições e a campanha oficial e, posteriormente, ao «princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas», nos derradeiros dias de propaganda parte dos partidos.

PSD e CDS-PP defendem igualmente a presença, não discriminatória, em debates televisivos de todos os partidos com assento parlamentar, entre outros esclarecimentos e especificações.