O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) disse que Portugal pode pedir o levantamento da imunidade diplomática dos suspeitos do espancamento de um jovem em Ponte de Sor, se isso for necessário para se fazer justiça.
Numa entrevista publicada este domingo pelo jornal Público, Augusto Santos Silva declarou que “se o levantamento da imunidade destas pessoas for necessário para que seja feita justiça relativamente a este caso gravíssimo, Portugal, através do MNE, diligenciará, junto das autoridades iraquianas, para que essa imunidade seja levantada […]”.
“[…]Porque nós queremos que se faça justiça. Nós todos. Por causa da vítima e por causa da comunidade”, acrescentou o ministro ao jornal.
Os rapazes suspeitos de terem agredido, na quarta-feira, um jovem de 15 anos em Ponte de Sor (distrito de Portalegre) são filhos do embaixador do Iraque em Portugal e têm imunidade diplomática.
A vítima, de 15 anos, sofreu múltiplas fraturas ao ser agredido numa rixa e foi transferido para Lisboa, para o Hospital de Santa Maria.
AGRESSÃO EM PONTE DE SOR: A REAÇÃO DO GOVERNO IRAQUIANO
Augusto Santos Silva disse não saber se os dois filhos do embaixador iraquiano já deixaram o país, acrescentando que “a imunidade diplomática cobre a liberdade de circulação das pessoas”.
O ministro disse que “está preocupado” com o caso, considerando-o “gravíssimo”.
“É muito grave que possam estar envolvidas pessoas com imunidade diplomática, porque se trata de um instrumento muito importante do direito internacional que não pode ser pervertido desta forma”, afirmou.
O ministro referiu ainda que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito das suas competências, fará tudo para que os factos sejam apurados e, se houver acusação, que seja feito um “julgamento imparcial, justo e tão célere quanto possível”.
“Portugal fará as diligências que estiverem ao seu alcance ao abrigo da convenção de Viena”, disse o ministro sobre um eventual necessidade de intervenção se os acusados não estiverem em território nacional após a apuração dos factos.
Para Augusto Santos Silva, “todas as opções que o direito internacional confere ao Estado português estão em cima da mesa”.
No sábado, o MNE esclareceu que as autoridades judiciárias não lhe solicitaram qualquer diligência no caso, mas sublinhou que, caso seja feita, desenvolverá as ações "necessárias e adequadas".
Na quinta-feira à tarde, o MNE informou que “eventuais diligências diplomáticas [poderiam] ser consideradas” no processo.
“Sendo filhos de um chefe de missão diplomática, os jovens têm imunidade diplomática nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. A imunidade de jurisdição penal é absoluta e só pode ser objeto de levantamento ou renúncia por parte do Estado representado por essa missão diplomática”, esclareceu a tutela.
A imunidade diplomática é uma forma de imunidade legal que assegura às missões diplomáticas inviolabilidade e, aos diplomatas, salvo-conduto, isenção fiscal e de outras prestações públicas, assim como de jurisdição civil e penal e de execução.
O gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República, por seu lado, assegurou à Lusa que o caso deu origem a um inquérito.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Iraque já anunciou que está a acompanhar o caso, “com preocupação”, e manifestou “a sua vontade de manter a eficiência das suas missões diplomáticas, a sua boa reputação e solidez das suas relações com todos os estados, incluindo Portugal”.