A Assembleia da República vai passar a ter uma sessão plenária para fazer “o ponto da situação” do cumprimento por parte do Governo das centenas de resoluções aprovadas pelo parlamento.
A decisão foi tomada esta quarta-feira na conferência dos presidentes das comissões parlamentares, órgão ao qual compete, segundo o regimento, “promover a elaboração, no início de cada sessão legislativa, de um relatório de progresso relativo à sequência política dada pelo Governo às resoluções da Assembleia da República que contenham recomendações dirigidas àquele órgão de soberania”.
Os projetos de resolução não têm força de lei e constituem apenas recomendações ao Governo, sendo uma figura cada vez mais utilizada pelos partidos nos últimos anos.
Luís Marques Guedes, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, disse à Lusa que esta quarta-feira foi decidido que, além desse relatório previsto no regimento, passará a existir a partir do próximo ano “uma sessão plenária no início da sessão legislativa para fazer o ponto de situação do seguimento das recomendações” ao Governo.
Para o relatório, que terá de ser aprovado pela conferência dos presidentes das comissões, haverá contributos destas e do Governo.
E depois o relatório será debatido numa sessão plenária com um membro do Governo”, explicou o deputado social-democrata Marques Guedes, dizendo que não ficou ainda definido quem será o governante a comparecer em plenário.
Na 1.ª sessão legislativa da XIV Legislatura, foram apresentados 587 projetos de resolução dos partidos, dos quais 124 foram aprovados. No total da legislatura e, até esta quarta-feira, já deram entrada no parlamento 1.169 recomendações ao Governo.